Durante o Congresso serão realizados palestras e debates com especialistas nas áreas de política e finanças públicas.
O envio do trabalho é gratuito.
O candidato deverá fazer sua inscrição no Congresso antes de submeter seu trabalho à avaliação da
Comissão Organizadora.
Download do Edital.
Download do Edital de trabalhos selecionados e cronograma de apresentação.
Ministro do Tribunal de Contas da União, Mestre em Direito e Estado pela UnB, Graduação em Direito pela UnB, Graduado em Engenharia Elétrica pelo IME.
Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Membro da Secção de Acompanhamento e Ligação aos Tribunais Judiciais do CSM; Professor e investigador português.
Consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. Ph.D em economia pela Universidade de Yale, nos EUA.
Conselheiro do TCE-CE, Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Economia UNB.
Especialização em Direito Administrativo e Constitucional UFPE, Graduação em Direito UFPE, Graduação em Administração de Empresa IPE e Graduação em Ciências Econômicas UFPB
Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (UL), Doutorado em Direito Público UERJ, Mestrado em Direito Tributário UCAM, Especialização em MBA em Direito Empresarial EMERJ/CEE, Graduação em Administração UCAM e Graduação em Direito UCAM
Doutor em Direito pela Universidad de Valladolid, Graduação em Direito pela Universidad de Valladolid.
Pós-Doutorado pela Universidad de Salamanca-USAL - Espanha, Doutor em Direito do Estado pela USP, Doutor em Direito pela PUC/SP, Juiz do Trabalho da 2ª Região - titular da 14ª Vara de São Paulo
Pós-Doutorado pela Columbia University , Doutora em Ciências Econômicas EPGE/FGV/RJ e Mestre em Ciências Econômicas EPGE/FGV/RJ
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela US; Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás; Juiz Federal.
Doutor em Direito USP, Mestre em Direito Tributário USP, Graduação em Economia USP e Graduação em Direito USP.
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Mestre em Direito USP, Graduado em Direito UnB e Engenharia Civil UFGO
Conselheira do TCE do Tocantins, doutoranda em Direito Constitucional (Buenos Aires) e Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
Professor da Área de Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Mestre e Doutor em Direito Econômico e Financeiro - USP.
Livre Docente em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo - USP;
Pós-Doutor em Direito Social pela Universidade Nacional de Córdoba - Argentina;
Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade de Salamanca - Espanha;
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP;
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP;
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará;
Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP;
Professor Convidado da Escola Paulista de Magistratura do TJ/SP;
Atua nas áreas: Teoria Constitucional, Organização de Poderes, Organização Financeira, Tributária e Bom Governo, Relações de Trabalho e Relações Econômicas, Função Social dos Bens de Produção e Feitos Horizontais dos Direitos Fundamentais.
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
Diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON);
Vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas;
Bacharel em Direito;
Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal;
Pós-graduando em Direito Processual Civil;
Elegeu-se prefeito de Jussara, Goiás, por duas vezes;
Foi presidente da Associação Goiana de Municípios por dois mandatos;
Deputado estadual e secretário de Governo do Estado de Goiás;
Foi empossado conselheiro do TCM/GO em 24 de abril de 2015;
Em 2016 foi eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, cargo para o qual foi reeleito em dezembro de 2017, cujo mandato está em curso;
É vice-presidente da Abracom e diretor de Relações Internacionais da Atricon.
Conselheiro Corregedor Geral do TCE/MS.
Doutor em Função Social no Direito Constitucional pela FADISP;
Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca/SP;
Cursou MBA em Gestão Pública pela Uninter de Curitiba/PR;
Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação/UCDB;
Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -
PUC/SP;
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (2013);
Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999);
Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984);
Possui graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito de Maringá (1973);
Atualmente é professor do Instituto Catuaí de Ensino Superior, professor da graduação,
pós-graduação lato sensu e pós-graduação stricto sensu (mestrado) do Centro Universitário de
Maringá (UNICESUMAR). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas do
Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área
do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas:
direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e também em
metodologia do ensino jurídico.
Confira as datas e horários da programação do evento.
13 JUN Manhã
08h00 - Credenciamento
09h00 - Abertura
• Homenagem ao Patrono José Alves Filho
• Lançamento do livro: “A função Social do Tribunal de Contas no Brasil”.
Autor: Ronaldo Chadid – Conselheiro e Phd. pela Universidade de Lisboa
09h45 - Benjamin Zymler
Ministro do TCU e Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília
Tema: "Previdência complementar das estatais: Um diagnóstico do TCU"
• Coffee Break
10h30 - Eduardo Vera-Cruz
Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Tema: "A necessidade de repensar o modelo jurídico de controle financeiro do Estado para maior eficácia."
11h00 - Raul Velloso
Consultor econômico Ph.D em economia pela Universidade de Yale, nos EUA.
Tema: “Previdência e Crise Financeira Estadual”
13 JUN Tarde
14h00 - Edilberto Carlos Pontes Lima
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, Pós-Doutor em Democracia e Diretos Humanos (Coimbra) e Doutor em Economia (UNB)
Tema: “O Controle do Equilibrio Fiscal pelos Tribunais de Contas: Em busca de uma nova abordagem”
14h30 - Valdecir Fernandes Pascoal
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Pós-Graduado em Direito Administrativo e Constitucional
Tema: “O aprimoramento dos tribunais de contas e seu papel como guardião da responsabilidade fiscal”.
15h00 - Marcus Abraham
Desembargador do TRF 2ª Região e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa
Tema: “Boa fé na gestão fiscal”
• Coffee Break
15h50 - Juan Fernando Durán Alba
Professor Titular de Valladolid/Espanha
Tema: “O controle operacional da gestão orçamentária como obrigação constitucional: praxis do artigo 31.2 da Constituição espanhola pelos órgãos de controle externo das contas públicas”
16h20 - Dr. Francisco Pedro Jucá
Juiz do TRT 2ª Região e Livre-docente em Direito Financeiro pela USP
Tema: "Equilíbrio das contas públicas e o direito fundamental ao bom governo"
14 JUN Manhã
08h30 - Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Doutora em Economia pela EPGE/FGV
Tema: “Concorrência no setor bancário brasileiro”.
09h00 - Leonardo Buissa
Juiz Federal, Professor da UFG e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP)
Tema: "Gasto público: vilão ou herói da gestão responsável? Análise da relação despesa e políticas públicas"
• Coffee Break
09h50 - Painel de Debates e Homenagem
• José Maurício Conti Livre-docente pela USP e Homenageado
Tema: “O direito financeiro e as expectativas de avanço nos novos governos: orçamento, segurança pública a e financiamento da previdência”.
• Weder Oliveira Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado lato sensu em Economia, George Washington University, Estados Unidos
Tema: "Lei de diretrizes orçamentárias: retomando as origens e o princípio da conformidade funcional".
• Dóris Miranda Coutinho Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
Tema: “Os Tribunais de Contas e a qualidade do gasto público”
• Gabriel Loretto Lochagin Professor da Área de Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Mestre e Doutor em Direito Econômico e Financeiro - USP
Tema: "A dívida dos Estados e a Lei de Responsabilidade Fiscal"
14 JUN Tarde
14h00 - Apresentação dos Trabalhos Científicos
