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“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, com programação nos dias 8 e 9 de junho, em Fortaleza.  Realizado pelo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Sociedade Paulista de Direito Financeiro, o Congresso tem como objetivo o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.

A coordenação está a cargo do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid; e do Dr. Francisco Pedro Jucá, Juiz do Trabalho do Estado de São Paulo. O patrono do evento é o Ministro do TCU Benjamin Zymler.

O conselheiro Ronaldo Chadid , que participa do Congresso junto com a diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, e o conselheiro Jerson Domingos, destacou a relevância dos temas abordados. “Esta quarta edição do Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontece em Fortaleza, será coroada de êxito. Primeiro pela competente organização do TCE-CE; pelo rol de ilustres palestrantes do Brasil, Espanha e Portugal; pelos temas atuais e pelo expressivo numero de inscritos, acima de 400 pessoas. O evento trata de assuntos que dizem respeito à atuação do Controle Externo e  por isso, o grande interesse dos integrantes das Cortes de Contas e de todos aqueles que tem interesse pela moderna doutrina do Direito Financeiro.”

O evento é voltado para Conselheiros, Magistrados, Auditores, Procuradores de Contas, Servidores dos Tribunais de Contas, Procuradores do Estado, Secretários de Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura do Município de Fortaleza, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Professores e Acadêmicos de Direito e servidores da Fazenda Estadual.

No período da manhã desta quinta-feira, o primeiro palestrante foi o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que abordou o tema “O referencial do TCU para o combate à fraude e à corrupção nas licitações”, seguido pelo Professor Catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com o tema  “As competências do Tribunal de Contas no combate à corrupção”. Encerrando a manhã o Professor Doutor Francisco Pedro Jucá, juiz do TRT 2ª Região e Livre-docente em Direito Financeiro pela USP palestrou sobre as “Novas Fronteiras do Direito Financeiro”. Para ter acesso a programação completa do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, clique aqui.

O vice-presidente do TCE-MS,  Conselheiro Ronaldo Chadid-TCE-MS, foi homenageado na abertura do Congresso junto com o Conselheiro Thiers Montebello-TCM-RJ, o Desembargador do TRT-SP Francisco Pedro Jucá, o Desembargador Federal-TRF-Marcus Abraham, e o Conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro-TCE-MG.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi a sede do II Congresso Internacional de Direito Financeiro, em junho de 2015 que reuniu mais de 400 participantes e palestrantes de renome nacional e de grande destaque no meio jurídico. Veja aqui a publicação da matéria.