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A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, avisa que já estão abertas as inscrições para o curso Protocolo Eletrônico de Documentos a ser realizado no próximo dia 24 de agosto, das 13h às 18h, no auditório da ESCOEX. Direcionado aos representantes de Órgãos jurisdicionados que formalizam remessas de documentos e/ou processos para o TCE, em razão da procura de interessados que ainda possuem dúvidas sobre o assunto, a ESCOEX alerta que esta será a décima e última turma do curso que deverá ser feito obrigatoriamente por todos os jurisdicionados.

A instrutora e chefe do serviço de protocolo do TCE-MS, advogada, bacharel em administração de empresas e pós-graduada em auditoria e controladoria, Simone Aparecida Cabral de Amorim, alerta que: “Esta será a última oportunidade que os jurisdicionados terão para esclarecer suas dúvidas sobre o sistema e-Protocolo bem como sobre a questão da Instrução Processual”.

O objetivo é orientar os jurisdicionados à correta instrução de processos contidos no Manual de Peças Obrigatórias; viabilizar ao jurisdicionado a operacionalização do sistema e-Protocolo, orientando acerca de dúvidas quanto à instrução processual e quanto à tecnologia compatível com o sistema e ainda oportunizar o esclarecimento de dúvidas acerca da remessa eletrônica de documentos face às alterações no sistema e-Protocolo e no Manual de Peças Obrigatórias. É necessário que os participantes tenham conhecimento da Resolução Normativa 54/2016 e do Manual do sistema e-Protocolo.

O ciclo de cursos sobre o sistema e-Protocolo teve início no mês de março de 2017, e mais de 600 participantes entre vereadores, técnicos de TI, diretores de protocolo, chefes de gabinete e contadores já foram capacitados sobre  a operacionalização do sistema e-Protocolo, utilizado pelo TCE-MS para a remessa eletrônica de documentos.

Na capacitação serão abordadas questões como: 1) Pontos inovadores do Manual de Peças Obrigatórias - Resolução 54/2016; 2) Novas obrigações contidas no Manual de Peças Obrigatórias; 2.1) Novos limites para remessa; 3) Tipos de Processos de remessa obrigatória pela via eletrônica; 4) Instrução dos processos contidos no Anexo VI da Resolução 54/2016; 5) Remessa de documentos para juntada em processos remetidos pelo e-Protocolo; 6) Manuseio do sistema e-Protocolo;

7) Esclarecimento de dúvidas sobre a tecnologia compatível com o sistema; 8) Esclarecimento de dúvidas específicas.

As inscrições já podem ser feitas pelo link http://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/119