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O resultado da auditoria operacional, que avaliou a fragilidade das organizações públicas do Estado do Mato Grosso do Sul ao risco de ocorrência de fraude e corrupção, foi apresentado na durante a 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção, realizada, nessa terça-feira (07), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, e demonstrou que a maior parte das instituições públicas no Estado estão muito vulneráveis.

O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) com o Tribunal de Contas da União (TCU), e instituições de controle como a Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-MS), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande (CGM). 

Os números revelaram que, em Mato Grosso do Sul, R$ 7 bilhões estão à disposição daqueles que detém o poder de compra e regulação e, ainda, que não há nenhum tipo de prevenção para detecção, investigação, correção e monitoramento adequado às boas práticas. “Há necessidade de um sistema em que a prevenção esteja presente para que esses recursos não possam ser malversados”. O alerta é do conselheiro e corregedor geral do TCE-MS, Ronaldo Chadid.   

No Estado foram pesquisadas 282 organizações, e o estudo demonstrou que apenas 25 delas apresentaram níveis aceitáveis de suscetibilidade à fraude e corrupção. “Isso não significa que as organizações públicas de Mato Grosso do Sul são corruptas, mas significa que na presença de pessoas que queiram cometer atos de fraude e corrupção, é muito provável que vão lograr êxito”, ressaltou o secretário de Controle Externo do TCU-MS, Tiago Modesto Carneiro Costa 

O orçamento à disposição dos administradores públicos em âmbito federal, estadual e municipal é de R$ 27 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões podem ser utilizados pelos administradores com total liberdade para escolher fornecedores e compras. “Foi em cima desse número que nós trabalhamos, mas não apenas isso, porque tem também o poder de regulação, o poder da caneta que, às vezes, vale muito mais do que o poder do dinheiro” destacou. 

Entre 2015 e 2018 foram apurados em Mato Grosso do Sul um total de 3.078 casos de corrupção. 678 ilícitos seguem em apuração pela Polícia Federal, sendo que apenas 234 casos foram informados pela própria organização vítima do crime. Na avaliação dos pesquisadores, isso demonstra que na maior parte das instituições não há mecanismos de alerta contra fraudes.   

O estudo também traçou o perfil dos administradores em cargos públicos de livre nomeação, e revelou dados preocupantes: entre os 1572 pesquisados, somente 281 tem nível superior, e 47 gestores já cometeram algum ilício ético ou penal no passado, mesmo assim foram contratados para fazer a gestão do dinheiro público. Verificou-se que boa parte desses gestores (680) não tem experiência sobre administração pública, e ainda que não há estabelecimento de critérios para o preenchimento desses cargos. A pesquisa não avaliou os administradores públicos eleitos. 

Os relatórios individuais com os resultados apurados na auditoria foram entregues aos representantes das organizações federais, estaduais e municipais. Esse trabalho faz parte de um projeto piloto inédito do TCU em parceria com o TCE-MS, iniciado em 2017 com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas organizações estaduais e municipais do Estado, por meio da implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. 

Os critérios de avaliação indicados no relatório de auditoria tem como base o Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU, passando pela Metodologia de Mapeamento de Riscos da Administração Pública da CGU, e ainda os parâmetros internacionais de avaliação de risco. Futuramente este trabalho será compartilhado com todos os Tribunais de Contas do País para que possam, também, trabalhar com diagnósticos regionais de suscetibilidade de fraude e corrupção. 

De acordo com o conselheiro do TCE-MS, Ronaldo Chadid, o relatório significa apenas um ponto de partida. “O Tribunal de Contas do Estado vai exigir um plano de providências para que os órgãos aqui de Mato Grosso do Sul possam apresentar medidas para prevenir a ocorrência de fraude e corrupção”. 

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, esteve presente na Conferência e assinou o decreto Contas Abertas, que estabelece a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, para contribuir com o incremento da transparência e do controle social. “Isso é um processo em evolução, que vem sendo feito por organismos internacionais, e aqui também pela Controladoria Geral da União, pelos Tribunais e Órgãos de Controle, então quando você cria uma teia interligando os elos, eu não tenho dúvida que quem sai ganhando é a sociedade”, ressaltou.