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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), realiza nos dias 25 e 26 de julho, o “Workshop eSocial. O evento, em parceria com o Ministério da Economia, terá lugar no Plenário da Corte de Contas e conta com uma extensa programação, com palestras e treinamentos que serão ministrados pelo Coordenador de Gerenciamento e Estruturação dos Cadastros da Subsecretaria do RPPS, Thomas Gomes Costa e pela Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz.

O workshop é direcionado ao público em geral, em especial aos responsáveis pela gestão de pessoal, manutenção de folha de pagamento, contabilidade e tecnologia de informação, bem como as entidades gestoras de regime próprio. A Escoex informa que as inscrições já estão encerradas em razão da lotação dos espaços, porém o evento será transmitido ao vivo pelo site do TCE-MS, link: https://www.youtube.com/user/tribunaldecontasms/live.

Importância

De acordo com o calendário aprovado pelo comitê gestor do eSocial, todas as mudanças no sistema deverão entrar em funcionamento até o primeiro trimestre de 2020, e será a única forma dos órgãos e instituições enviarem essas informações ao Governo, daí a relevância do evento e da participação dos gestores estarem preparados para lidar com esse avanço.

O Governo Federal decidiu modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), com o objetivo de reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos. Essa decisão foi anunciada no dia 09 de julho pelos secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e, em consequência, estimular a geração de postos de trabalho. “O eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”, disse Rogério Marinho. A modernização e simplificação da ferramenta foi decidida após discussões e consultas realizadas com diversos setores da sociedade.

eSocial - O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

PROGRAMACÃO

*Quinta-feira (25/07)

7h30 - Credenciamento

8h - Abertura - Presidente Conselheiro Iran Coelho das Neves

8h15 às 8h45 – Conceitos básicos sobre eSocial

8h45 às 9h15 – Arquitetura e estrutura do layout

9h15 às 10h15 – Eventos do eSocial e suas Tabelas

10h15 às 10h30 – Intervalo

10h30 às 12h30 – Carga Inicial e Eventos Não Periódicos

12h30 às 14h - Intervalo almoço

14h às 16h – Eventos Periódicos

16h às 16h30 – Intervalo

16h30 às 17h30 – Eventos não Periódicos

*Sexta-feira (26/07)

8h às 9h30 – Eventos de Benefícios Entes Públicos

9h30 às 10h30 – Consulta Qualificação Cadastral

10h30 às 11h – Intervalo

11h às 11h30 – Importância do eSocial para a Gestão dos RPPS e Cronograma de Implantação

11h30 às 12h30 - Debate

12h30 às 14h - Intervalo almoço

14h às 15h30 - SIG-RPPS – Sistema de Informações Gerenciais dos RPPS

15h30 às 15h45 - Intervalo

15h45 às 16h45 - GESCON – RPPS Gestão de Consultas e Normas dos RPPS

16h45 - Encerramento