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Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tiveram na manhã desta quarta-feira, 4 de março, a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o Código de Ética do TCE-MS por meio da palestra da advogada e servidora da Corte, Rosana Bertucci.

O TCE-MS foi a quarta Corte de Contas do País a elaborar um Código de Ética, em 2012, a partir de uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Ele foi criado para estabelecer regras e ajustar condutas dentro do ambiente de trabalho.  

Rosana Bertucci foi a responsável pela elaboração da primeira versão do Código e fez um relato histórico de todo o processo. “A gente imagina que ética é algo que não precisamos regrar ou dizer, que tem a ver com postura, conduta, valores, que todos conhecemos. Mas o Código de Ética , além de proporcionar esses ajustes que precisávamos, permite que a Corregedoria possa cobrar a correção das posturas que estão inadequadas. Sem esse parâmetro legal ficaria difícil, gerando até a possibilidade de uma nulidade.” 

Rosana explica ainda que, depois dessa primeira fase de mudança de paradigma, o Código já passou por uma atualização em 2018 e, atualmente, se encontra em uma nova etapa de melhoria. “Agora o que está sendo feito é o ajuste desse conjunto de normas à realidade do compliance, ou seja, a adoção de posturas de combate à corrupção, nepotismo, improbidade administrativa. E esse é um termo de gestão administrativa que se aplica plenamente a instituição publica”. 

Para conhecer o Código de Ética do TCE-MS, clique aqui.