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As atribuições e responsabilidades dos gestores na administração de contratos e convênios será o tema de um dos primeiros cursos on-line a serem oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) em 2021.

O curso, que começa no dia 19 de janeiro, vai apresentar aos participantes a definição de gestão, demonstrando a importância do gestor na execução final do objeto do contrato e convênio, destacando ainda o papel do gestor e a distinção do fiscal, com base na legislação e jurisprudência pertinentes. 

Serão 20 horas de aulas on-line, divididas em 4 módulos pela auditora estadual de controle externo, Ana Cláudia Pilla – “Noções gerais sobre gestão”; “O gestor e as contratações públicas”; “Atribuições do gestor de contratos” e a “Gestão de convênios”. Formada em direito e pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Público com ênfase em Gestão Pública, ela também foi assessora de Desembargadores no Tribunal de Justiça de MS. 

Essa é mais uma ação educacional do TCE-MS, por meio da plataforma de educação a distância da Escoex, para contribuir com o aprimoramento dos conhecimentos imprescindíveis aos gestores públicos, em especial o papel fundamental do gestor e fiscal de contrato no acompanhamento e finalização do contrato administrativo, no processo de aquisição de bens e serviços, na administração Pública. “Em conformidade com as premissas do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, o curso vai enfocar o gargalo do planejamento na administração pública, instrumento essencial para uma gestão eficiente, eficaz e transparente, com zelo no gasto do dinheiro público e monitoramento das contas”, ressalta a coordenadora da Escola, Sandra Rose Rodrigues. 

A capacitação é parte do planejamento dos conteúdos formativos a serem oferecidos, ao longo do ano de 2021 pela Escoex, orientado pelo diretor-geral Conselheiro Waldir Neves Barbosa, que ressalta a importância de compreender o entendimento de governança e de gestão nas contratações públicas, o dever de planejar e os instrumentos de planejamento que influenciam na gestão dos recursos públicos. 

Os interessados podem fazer a inscrição no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/326