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O palestrante, Paulo Henrique Feijó, falou da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal

A palestra proferida pelo Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Feijó, nesta quinta-feira (23/06), contou com a participação de 100 servidores no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). No evento, o professor abordou sobre: Tópicos de Finanças, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Resultados Primário e Nominal, Teoria Geral de Resultados Fiscais e Critérios de Apuração.

Segundo Feijó, os governos precisam estar cientes das formas de gestão e como contabilizar seus resultados, e que, avaliar as contas públicas a partir de um ponto de vista menos fantasioso, deve ser fundamental nas entidades governamentais. Porém, o palestrante afirma que nem sempre isso acontece: “O grande problema do setor público é fazer orçamentos de ficção, subestimar as despesas e depois maquiar o problema”.

Afirmou também que um olhar atento para os resultados que saem sobre as contas do setor público não pode ser baseado em juízo de valor: “Não é porque o governo teve um superávit que significa que seja uma coisa boa. Da mesma forma um déficit também não quer dizer que a situação esteja ruim”.

Ainda na palestra, o professor falou sobre os desajustes fiscais da década de 1980. Conhecida como década perdida, esse período foi marcado por grande incerteza e esgotamento do modelo de crescimento econômico: “O corte de fluxo externo, descontrole e desordem institucional evidentes colocaram os anos 80 como o pior momento da história da economia brasileira na época”, revela.

Paulo Henrique Feijó falou ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no dia 4 de maio de 2000, e que obriga aos gestores públicos, entregarem as finanças detalhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU): “Esse é um tema atual na mídia, quando se fala em pedalada fiscal, se remete a conceitos de resultados fiscais, e que a União, os Estados e os Municípios estão sujeitos a apuração de seus superávits, e, isso é importante para a sociedade saber se o governante está vivendo com o que arrecada, e caso o  gestor público naõ esteja vivendo com o que é arrecadado, ou ele estará gastando o que poupou, ou poderá estar gerando dívidas para o futuro, e gerar dívidas compromete toda a estrutura das gerações futuras”, afirma.

Qualificações - Paulo Henrique Feijó tem Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília – UnB; Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV 13 anos de experiência na Coordenação-Geral de Programação Financeira (1998 – 2006) e 3 anos como Coordenador-Geral de Contabilidade do Governo Federal (2006  - 2009), da Secretaria do Tesouro Nacional – STN; Professor da disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Administração Orçamentária e Financeira em cursos de graduação e pós-graduação; Foi Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (2009 a 2012); Representante do Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Atualmente ocupa o cargo de Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do  Estado do Rio de Janeiro.

Publicações - Autor dos livros: “Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, 1ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2013); “Caderno de Slides, Resumos e Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2015); Co-autor dos livros: “Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal”, Volume I – Administração Orçamentária e Financeira – AFO, 3ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2013); “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira” - Volume 1 – Execução Orçamentária e Financeira, 3ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2014); “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira” - Volume 2 – Suprimento de Fundos, 3ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2014); “Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2014); “Entendendo Resultados Fiscais”, 1ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2015); “Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público”, 1ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2015); “Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público”. 1ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2016).