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“Condicionalidades para recebimento da Complementação FUNDEB/VAAR para o exercício 2023” foi o tema de uma palestra online realizada na manhã desta terça-feira, 23 agosto, pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Mais de 190 pessoas acompanharam por meio do google meet a palestra ministrada pelo coordenador de operacionalização do FUNDEB COPEF, Leomir Ferreira Araújo, com a participação dos auditores estaduais de controle externo do TCE-MS, Marcos Camillo Soares e Roberto Silva Pereira, e o gerente da divisão de fiscalização de gestão da educação do Tribunal, Tércio Albuquerque. Durante quase duas horas, os instrutores apresentaram os temas propostos e responderam perguntas enviadas pelos participantes por meio de um chat.

A complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do FUNDEB, será distribuída pela primeira vez no exercício de 2023. O gerente da divisão de fiscalização de gestão da educação do TCE-MS, Tércio Albuquerque, afirmou que havia uma preocupação quanto a proximidade do prazo – 15 de setembro - para que os municípios se adequem a legislação, permitindo que tenham acesso aos recursos já a partir do próximo ano. “Algumas situações precisam ser desenvolvidas pelos municípios como legislação própria, qualificação adequada dos gestores de educação e, com isso, acredito que muitos municípios terão muito a receber e, sem dúvida nenhuma, melhorar a gestão da educação que é a preocupação do TCE e também da divisão da educação.”

Tércio Albuquerque ainda lembrou que “o TCE-MS, mais uma vez, traz importantes informações não só para os nossos municípios e sim para todo o País, já que tivemos a participação de vários estados da Federação.”

Ao final, o coordenador de operacionalização do FUNDEB COPEF, Leomir Ferreira Araújo, afirmou que eventos como esse são muito importantes. “É uma honra poder ajudar, espero ter contribuído com informações relevantes e estamos sempre à disposição. Podem entrar em contato conosco pelo email fundeb@fnde.gov.br para sanar qualquer tipo de dúvida sobre a operacionalização do Fundeb”.