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Servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos participaram na manhã desta sexta-feira, 19 de maio, de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas, por meio da Escola Superior de Controle Externo, sobre a “Prestação de contas das parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil (OSCs)””.

O curso foi ministrado pelo diretor da Secretaria de Controle Externo (Secex), Eduardo dos Santos Dionizio, a fim de possibilitar aos participantes o entendimento da sistemática da prestação de contas dos recursos repassados pela administração às OSCs mediante Termo de Fomento ou colaboração.

O diretor Eduardo Dionizio fez uma ampla exposição, com apresentação de exemplos práticos, sobre procedimentos para a formalização das parcerias na forma de fomento ou colaboração; planos de trabalho, metas e resultados; prestação de contas das parcerias e suas peculiaridades; principais aspectos do decreto 14.494/2016 e resolução SEFAZ nº2733/2016; e uma visão geral das sanções aplicáveis às OSCs.

“O TCE exercendo a sua função orientativa e pedagógica faz aqui uma abordagem específica sobre a prestação de contas dos recursos transferidos pela administração pública às entidades do terceiro setor. Dessa forma o Tribunal contribui para que os recursos públicos alcancem seus objetivos. É uma ação preventiva do Tribunal contemplando o seu papel pedagógico”, afirmou o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio.