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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul lança hoje, sexta-feira, 4 de agosto, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. A solenidade será a partir das 7 horas no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com a presença de conselheiros, prefeitos, secretários, conselheiros, servidores e convidados.

O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.

Para viabilizar e agilizar as ações foi criado um Comitê de Trabalho, estruturado em cinco dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.

O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância conta com importantes parceiros para a concretização no Estado dos direitos das crianças de zero a seis anos. Antes mesmo do seu lançamento foram firmados Acordos de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios do Estado (Assomasul).

Todas as informações serão disponibilizadas em um portal com ferramentas que facilitem a navegação e a sua alimentação, garantindo transparência do passo a passo do trabalho das 5 dimensões. “Queremos garantir a perpetuação desse Programa, independente dos atores envolvidos, criando robustez para as ações”, explicou o conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira.