TCE-MS promove curso de boas práticas em contratações públicas
25/10/2016 00:00 Capacitação Educação Alexsandra Oliveira Roberto Araújo
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O curso promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), realizado nesta terça-feira (25), capacitou cerca de trinta servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande – AGEREG.
A capacitação reafirma o compromisso do TCE-MS em trabalhar de forma preventiva e pedagógica, e promover o conhecimento técnico para aprimorar a fiscalização do controle externo.
O curso contribui com a missão da AGEREG de “regular e fiscalizar os contratos de concessões, objetivando o seu rigoroso cumprimento, de forma que as concessionárias prestem os serviços com melhor qualidade”.
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A capacitação foi divida em dois módulos. O primeiro tratou do Marco Regulatório das OSCs - formalização de parcerias com o terceiro setor - Lei 13.019/2014, e foi ministrado pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.
“A nossa contribuição foi no sentido de apresentar uma noção geral da legislação, que traz novos conceitos no que diz respeito ao planejamento, à execução e à prestação de contas” , explicou o diretor.
No segundo módulo, que tratou acerca das boas práticas na formalização de procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, foram abordados os temas: Gestão de Contratos; Lei 8.666; Termos de Referência e Comissão de Licitação. A capacitação foi ministrada pelo auditor estadual de controle Externo, Geanlucas Julio de Freitas.
A Escoex é uma unidade administrativa do Tribunal de Contas, e foi criada com o objetivo de capacitar e profissionalizar os gestores e servidores públicos nas áreas de fiscalização, planejamento e gestão orçamentária, financeira, contábil, pessoal e patrimonial.
TCE-MS
