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O trabalho em prol da melhoria do Sistema Nacional de Educação foi conduzido pela conselheira do TCE-MS e diretora da Atricon, Marisa Serrano, em conjunto com o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG) e o conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) no primeiro dia da programação do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Cuiabá (MT). Os conselheiros fizeram uma breve abordagem sobre o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), que prevê 20 metas e 254 estratégias para a erradicação do analfabetismo no Brasil nos próximos 20 anos.

Na ocasião, os conselheiros defenderam o envolvimento direto dos Tribunais de Contas no monitoramento dessas metas como forma de pressionar os governos, federal, estaduais e municipais em seguir, integralmente, os que as metas propõem.

A conselheira Marisa Serrano enfatizou que o objetivo da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, “é sensibilizar os Tribunais de Contas para a importância dessa pauta”. Frisou que o Brasil não tem um plano de obras para os próximos 20 anos, tampouco para a saúde, a segurança pública e a assistência social, “mas tem um plano para a educação e nós precisamos valorizar isto”.

Em sua explanação, a conselheira lembrou ainda que a recomendação das duas entidades é para que, a partir de 2017, os Tribunais de Contas deem prioridade a quatro das 20 metas, quais sejam: 1, 3, 9 e 18. A meta 1 trata do acesso à Educação Infantil, a meta 3 do Ensino Médio, a meta 9 da Educação de Jovens e Adultos, e a meta 18 do Piso Nacional dos Professores. “Hoje, apenas dois dos 27 estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais) não aprovaram, ainda, os seus Planos Estaduais de Educação, e só 36 dos 5.570 municípios brasileiros não aprovaram os seus planos municipais. Isso é uma coisa absolutamente fantástica. Significa que os Tribunais de Contas têm como monitorar a execução desses planos, conferindo metas e indicadores de desempenho, de modo a buscar a melhoria da educação pública em nosso país”, disse a conselheira.

Segundo o conselheiro Cezar Miola, a Atricon e o IRB estão disponibilizando um “questionário modelo” a fim de que seja respondido pelo respectivo ente federativo. O questionário objetiva colher dados, por exemplo, sobre a taxa de atendimento na pré-escola, a taxa de atendimento das crianças em creches, a renda familiar per capita, a taxa de matrícula de crianças de 6 a 14 anos e de 15 a 17, qual a taxa líquida de matrículas no ensino médio. “De posse dessas respostas, cada Tribunal de Contas terá uma radiografia da situação do ensino público em seu estado, o que facilitará enormemente a nossa atuação”, disse Cézar Miola.

Para o 1º secretário do IRB, conselheiro Marcos Loreto, é correto à iniciativa da Atricon e do Instituto Rui Barbosa no sentido de envolver os Tribunais de Contas com o Plano Nacional de Educação. “Este é um tema que diz respeito à vida das pessoas e nós não podemos ficar distante dele. Por isso, estou plenamente de acordo tanto com relatório elaborado pelo grupo de trabalho como com as sugestões feitas para que nos insiramos nessa discussão”.