Notícias | Visualizar

A Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), lembra aos servidores que a partir da próxima segunda-feira (06/02) das 7:30h às 17:30h, terá início os três dias de curso do primeiro módulo do “Programa de Educação Continuada em Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, no auditório da Escoex.

Com o objetivo de apresentar os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças dos governos municipal, estadual e federal, o evento contará com a ministração do Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Feijó da Silva.

O curso direcionado aos servidores do TCE-MS está dividido em três módulos e conta com carga horária total de 24 horas, sendo 8 horas diárias:

* I Módulo – “Administração Financeira e Orçamentária”: 06 a 08 de fevereiro – 7:30h às 17:30h;

* II Módulo – “Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”: 13 a 15 de março – 7:30h às 17:30h;

* III Módulo – “Contabilidade Orçamentária aplicada ao setor Público”: 10 a 12 de abril – 7:30h às 17:30h.

Além de compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil, o curso visa ainda; Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programação Financeira Anual; Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas; Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização; Diferenciar crédito de recurso; Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública; Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras; Conhecer o processo de ajuste adotado a partir da edição da LRF.