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O curso que tem como tema: “Plano de Contas Aplicado ao Setor Público” (PCASP), começou nesta segunda-feira (13/03) no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.  Este é o 2º módulo do Programa de Educação Continuada em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, iniciado no mês de fevereiro com tema “Administração Financeira e Orçamentária”.

Ministrado pelo Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o renomado professor Paulo Henrique Feijó da Silva, o evento compreende três dias de capacitação. Segundo o professor, após as palestras os profissionais poderão analisar as prestações de contas dos jurisdicionados, separando os aspectos orçamentários dos aspectos contábeis e dos aspectos fiscais, “visto que cada um desses aspectos permitem análises diferentes, por exemplo: um município pode estar muito bem orçamentariamente e não estar bem fiscalmente”.

O curso direcionado aos servidores do TCE-MS está dividido em três módulos:

*  1º Módulo – “Administração Financeira e Orçamentária”: já realizado, de 06 a 08 de fevereiro;

* 2º Módulo – “Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”: 13 a 15 de março – 7:30h às 17:30h;

* 3º Módulo – “Contabilidade Orçamentária aplicada ao setor Público”: 10 a 12 de abril – 7:30h às 17:30h.

Além de compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil, o curso visa ainda; Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programação Financeira Anual; Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas; Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização; Diferenciar crédito de recurso; Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública; Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras; Conhecer o processo de ajuste adotado a partir da edição da LRF.

O 3º Módulo do Programa de Educação Continuada em Contabilidade Aplicada ao Setor Público será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril de 7h30 às 17h30, no auditório da Escoex.