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A capacitação solidifica mais um avanço e reafirma o compromisso do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em trabalhar de forma preventiva, pedagógica em promover ações que ampliam o conhecimento técnico não somente dos servidores da Corte, mas também, em levar orientação aos jurisdicionados sobre a nova versão do SICAP e a exposição da nova Resolução nº 54 (Manual de Peças Obrigatórias) quanto à parte de atos de pessoal.

O curso promovido pelo TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), reuniu cerca de 220 inscritos entre servidores e jurisdicionados. A capacitação foi dividida em dois dias: Turma I (23/03), realizada no auditório da Escoex e a Turma II (24/03), no Plenário da Corte de Contas.

Para o Auditor Estadual de Controle Externo e chefe da Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MS, Antenor Martins de Oliveira, o objetivo do curso vem esclarecer aos jurisdicionados sobre as transformações que ocorreram no sistema SICAP: “Com esse curso esperamos chamar o jurisdicionado até nós para explicarmos como proceder diante da remessa desses atos de pessoal, e a importância dessa remessa para o Tribunal de Contas”.

Ainda segundo o chefe da ICEAP: “Sempre que os gestores contratam alguém para executar serviços na Câmara, na Prefeitura, nos Poderes, ele tem que mandar esses atos para o TCE-MS, e são gastos cerca de R$ 12 bilhões de reais somente com atos de pessoal, e com esta capacitação estaremos mostrando ao gestor a importância disso para ele e para o servidor que tem a responsabilidade de fazer as remessas desses documentos, a importância que ele tem na máquina administrativa”.

No encontro, os instrutores João Carlos de Assumpção Filho (Auditor de Controle Externo do TCE-MS, conselheiro do CONPREV, membro do Comitê de Normas Previdenciárias da AGEPREV) e João Guilherme Oliveira Filgueiras (Assessor de Inspetoria do TCE-MS), apresentaram a nova versão do SICAP e a exposição da nova Resolução nº 54 (Manual de Peças Obrigatórias) quanto à parte de atos de pessoal.

O instrutor Andrey Alexander Tamura, gerente de projetos do TCE-MS, ministrou aos participantes sobre a parte prática e fez a “Apresentação dos XML (eXtensible Markup Language)e das novas funcionalidades do Sistema Informatizado de atos de Pessoal”.