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O “I Encontro técnico De olho na Saúde” foi realizado na tarde desta sexta-feira no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e reuniu, no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), os responsáveis pelo preenchimento das prestações de contas relacionadas à gestão financeira dos recursos da Assistência Farmacêutica Básica.

O diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, abriu o encontro e falou sobre a finalidade do projeto. “O De olho na Saúde é um programa de um escopo muito amplo com vistas aos investimentos e análises dos recursos destinados à saúde. Nesse primeiro momento estamos trabalhando com o pilar farmácia básica. Queremos mensurar os gastos com a farmácia básica, se os medicamentos estão sendo comprados de forma correta, proporcional a população do município, se estão com o prazo de validade de acordo e, principalmente, se o valor pago é condizente com a tabela nacional.”

O I Encontro técnico De olho na Saúde visa capacitar os farmacêuticos e técnicos dos municípios jurisdicionados, responsáveis pelo preenchimento da prestação de contas relacionada à gestão financeira dos recursos da assistência farmacêutica básica, nos termos Resolução TCE-MS 45/2016. Com a capacitação dos responsáveis pelo preenchimento, o TCE-MS uniformizará o conhecimento acerca do Projeto e tornará a ação mais efetiva, apta a trazer resultados que contribuam com sua missão institucional e atendam aos anseios da população sul-mato-grossense. 

O auditor estadual de controle externo, Haroldo Oliveira de Souza, responsável técnico pelo Projeto, apresentou o  De olho na Saúde  e falou sobre a preparação dos dados para envio ao TCE-MS. Os técnicos e farmacêuticos presentes também puderam tirar dúvidas com sequência o analista do setor de informação estratégica e riscos, Anderson Paulino dos Santos sobre o  funcionamento  e preenchimento da planilha. Uma ajuda a mais para quem tem que fazer essa prestação de contas. “Considero muito importante esse treinamento porque às vezes temos muitas duvidas, principalmente no preenchimento na tabela dos medicamentos e desse forma conseguir diminuir os erros e evitar o reenvio de informações”, afirmou Gisele Gonçalves Meneguzzo, de Três Lagoas.

O Projeto De Olho na Saúde - Farmácia Básica é uma ação que tem o objetivo de monitorar as movimentações financeiras relacionadas com os medicamentos da assistência farmacêutica básica, de modo a desenvolver indicadores que contribuam para evitar a má gestão dos recursos destinados à saúde. -

Os municípios devem enviar ao Tribunal cada quatro meses as movimentações financeiras com as compras de medicamentos da assistência farmacêutica básica. Com isso o TCE-MS quer evitar que ocorra desperdício do dinheiro público com a compra de remédios superfaturados ou a aquisição de lotes de medicamentos com a data de validade muito próxima do vencimento. O termo de cooperação técnica entre a Corte de Contas e a Secretaria de Estado de Saúde, que prevê esse monitoramento foi assinado em 2016.