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12/12/2023 |
38-2023 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute – Fiscalização de Receitas (FR) Aplicáveis aos Exercício de 2023 e 2024 |
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08/12/2023 |
35-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 3241/2023/MF - Registro das receitas orçamentárias - FPE e FPM |
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07/12/2023 |
34-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 3149/2023/MF - Contabilização da compensação das perdas do ICMS dos Estados e DF |
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26/10/2023 |
29-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 2359/2023/MF - Registro das Receitas de Transferências Intergovernamentais Emendas Parlamentares |
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16/10/2023 |
26-2023 |
Divulgação de Ajuste de Portaria Municipal Fiscalização de Receitas - Aplicável ao Exercício 2024 |
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10/05/2023 |
15-2023 |
Divulgação de Ajuste de Portaria Municipal Fiscalização de Receitas - Aplicável ao Exercício 2023 |
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13/12/2022 |
41-2022 |
Divulgação de Ajuste de Portaria Municipal Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao Exercício 2023 |
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08/12/2022 |
33-2022 |
Divulgação de Portaria Municipal Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao Exercício 2023 |
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08/12/2022 |
38-2022 |
Divulgação de Ajuste de Portaria Municipal Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao Exercício 2022 |
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07/12/2021 |
45-2021 |
Divulgação de Acesso Único no TCE Digital para Contas de Governo e Gestão |
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26/10/2021 |
32-2021 |
Divulgação de Portaria Municipal Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao Exercício 2022 |
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26/10/2021 |
31-2021 |
Divulgação de Ajuste de Portaria Municipal Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao Exercício 2021 |
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04/08/2021 |
24-2021 |
Nota Técnica SEI nº 34054/2021/ME - Impactos Contábeis e Fiscais da Emenda Constitucional nº 109/2021 |
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04/08/2021 |
23-2021 |
Nota Técnica SEI nº 18162/2021/ME - Transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS. |
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26/07/2021 |
21-2021 |
Atendimento ao Jurisdicionado |
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22/07/2021 |
20-2021 |
Nota Técnica SEI nº 31882/2021/ME e Portaria STN nº 923/2021 - Aperfeiçoamento da Classificação Orçamentária por Natureza de Receita Exercício 2022 |
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13/05/2021 |
17-2021 |
Portaria STN nº 831-2021 e Nota Técnica SEI nº 21392-2021 - Novo Ementário de Receita - Exercício 2022 |
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30/03/2021 |
15-2021 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute – Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao exercício 2021 |
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04/12/2020 |
42-2020 |
Divulgação da Portaria Municipal FR/2021 – Fiscalização de Receitas - Exercício 2021 |
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17/11/2020 |
38-2020 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute – Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao exercício 2020 |
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16/07/2020 |
28-2020 |
Divulgação de Reabertura de Período pelo Sistema e-Contas e Atualização de leiautes anuais – Fiscalização de Receitas (FR) - Exercício 2020 |
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23/06/2020 |
22-2020 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute – Fiscalização de Receitas (FR), aplicável ao exercício 2020 |
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17/12/2019 |
02-2019 |
Divulgação da Portaria Municipal FR/2020 – Fiscalização de Receitas - Exercício 2020 |
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22/01/2019 |
01-2019 |
Prazo para o envio dos anexos referentes à Fiscalização de Receitas 2019 |
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02/05/2018 |
02-2018 |
Divulgação de novo prazo para reenvio dos Anexos, nos termos da Resolução nº 24/2015 – Fiscalização de Receitas |
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12/12/2017 |
18-2017 |
Prazo para envio dos anexos referentes à Fiscalização de Receitas 2017/2018. |
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24/05/2017 |
09-2017 |
Formato de envio dos anexos e ratificação dos Prazos - FR |
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27/04/2017 |
06-2017 |
Ratificação do Prazos para envio FR |
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16/12/2016 |
29-2016 |
Divulgação de Leiautes Fiscalização de Receitas Válidos para 2017 |
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25/05/2016 |
09-2016 |
Prorrogação de prazo de envio dos Demonstrativos da Fiscalização de Receitas |
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30/03/2016 |
03-2016 |
Divulgação de leiautes - Fiscalização de Receitas dos Municípios |
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