
O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, participou de forma virtual, na última quinta-feira, 16 de março, do evento intitulado "Ouvidoria Day", dos Estados de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte.
Em celebração ao Dia do Ouvidor, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizou no último dia 16 de março, um debate sobre a fiscalização do cumprimento da lei que instituiu o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (13.460/2017).
O coordenador da Ouvidoria do TCE-MS, também participou do evento realizado na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (15/03), que trouxe como central, “A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Administração Pública: Da teoria à adequação legal”.
No Tribunal de Conta de Mato Grosso do Sul, a Ouvidoria foi designada ao conselheiro Flávio Kayatt, vice-presidente da Corte de Contas.
A Ouvidoria é um canal de comunicação e uma forma de controle social disponibilizado ao cidadão, que através de denúncia, reclamação, críticas ou sugestão, poderá contribuir para maior transparência e eficiência da Administração Pública.