Declaração de Regularidade no cumprimento do limite das dívidas consolidada e mobiliária (art. 29, inciso XXIX, da Portaria Conjunta MGI-MF-CGU nº 33 de 30/08/23)
25/9/2023 - Secretaria de Controle Externo
Declaração de Regularidade no
cumprimento do limite das dívidas consolidada e mobiliária (art. 29, inciso
XXIX, da Portaria Conjunta MGI-MF-CGU nº 33 de 30/08/23).
