Declaração de Regularidade na Aplicação de Cinquenta Por Cento da Complementação da União para o FUNDEB na Educação Infantil (art. 29 inciso XXIV da Portaria Conjunta MGI-MF-CGU nº 33 de 30/08/23)
27/11/2023 - Secretaria de Controle Externo
Declaração de Regularidade na Aplicação de Cinquenta Por
Cento da Complementação da União para o FUNDEB na Educação Infantil (art. 29
inciso XXIV da Portaria Conjunta MGI-MF-CGU nº 33 de 30/08/23).
