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Atos Diversos

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL TCE-MS N.º 1/2025, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.

Convoca eleição suplementar para o cargo de Vice-Presidente do Corpo Diretivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para o restante do Biênio 2025/2026.

ATO REVOGATÓRIO N.º 001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Revoga o Ato Convocatório n.º 005, de 13 de novembro de 2025.

ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, designado, por meio da Portaria TCE/MS n.º 220, de 13 de novembro de 2025, para exercer as funções de ouvidor deste Tribunal de Contas, com fulcro nos arts. 11 e 14, § 1º, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, combinado com o art. 14, parágrafo único, da Resolução TCE/MS n.º 226, de 10 de outubro de 2024, RESOLVE delegar poderes ao coordenador da Secretaria-Executiva do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Álvaro Scriptore Filho, matrícula n.º 3.011, assessor executivo I, símbolo TCAS-203, para a prática dos atos previstos no art. 6º, I, II, III, V, VI e X, e nos arts. 14 e 15, parágrafos únicos, da Resolução TCE/MS n.º 226/2024.

ATO CONVOCATÓRIO N.º 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições lhe confere o inciso III do art. 7º e os incisos I e V do art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 160, de 2 de janeiro de 2012, e o art. 20, inciso VI, "a", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TCE-MS n.º 98, de 5 de dezembro de 2018,

ATO DE DELEGAÇÃO

O Conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira, designado, por meio do Ato Convocatório n.° 004, de 1° de outubro de 2025 (DOETCE-MS n.° 4.189), para responder, interinamente, pelo Gabinete do Conselheiro Ronaldo Chadid, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5° do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução TCE-MS n.° 98/2018, DELEGA PODERES ao servidor Marcius Renê de Carvalho e Carvalho, Chefe de Gabinete, essencialmente no que diz respeito aos despachos de impulsionamento de processos no âmbito desta Corte de Contas e nos atos de prorrogação e transcurso de prazos processuais, para assinar os atos processuais previstos no dispositivo acima; e ao servidor GLAUCIO HASHIMOTO, exclusivamente no interstício de 13/10/2025 a 20/10/2025, em razão do afastamento legal do titular, conforme Portaria 'P' n.° 672-2025, de 3 de outubro de 2025, alterada pela Portaria 'P' n.° 676-2025, de 06 de outubro de 2025.

ATO DESIGNATÓRIO

O CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, WALDIR NEVES BARBOSA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TCE-MS n.° 98, de 5 de dezembro de 2018,

ATO CONVOCATÓRIO N.° 004, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025.

Considerando a prorrogação do afastamento do Conselheiro Ronaldo Chadid por mais 1 (um) ano, a contar de 13 de agosto de 2025, mantendo a necessidade de convocação de conselheiro substituto para substituí-lo, nos termos do art. 7°, III, da Lei Complementar n.° 160/2012; e Considerando a determinação regimental de que a convocação e designação de conselheiro substituto para completar o quórum de sessão deve respeitar a alternatividade por rodízio dos conselheiros substitutos, de modo que nenhum deles acumule ininterruptas ou sucessivas convocações ou designações, nos termos do art. 27, § 3°, inciso II, do Regimento Interno;

ATO CONCERTADO Nº 1/2025

Os Conselheiros signatários, por meio do presente Ato Concertado, acordam a modificação da composição das Câmaras de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, visando superar o impedimento de comunicação entre Conselheiros e garantir a continuidade da prestação jurisdicional

Certidão

Eleição dos Membros do Corpo Diretivo desta Corte de Contas para o biênio 2023/2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Convoca eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – Biênio 2023-2024.

RESOLUÇÃO CONJUNTA, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Estabelece o exercício provisório da Corregedoria-Geral do TCEMS.

ATO CONVOCATÓRIO N. 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Fica CONVOCADA a Conselheira Substituta Patrícia Sarmento dos Santos, para substituir o Conselheiro Titular Iran Coelho das Neves, a partir do dia 09/01/2023.

ATO CONVOCATÓRIO N. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

Fica CONVOCADO o Conselheiro Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, para substituir o Conselheiro Titular Ronaldo Chadid, a partir do dia 09/01/2023.

ATO CONVOCATÓRIO N. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Fica CONVOCADO o Conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira, para substituir o Conselheiro Titular Waldir Neves Barbosa, a partir do dia 09/01/2023.

Lista de Sorteio dos Jurisdicionados - 2023 - 2024

Resultado do Sorteio das Listas de Unidades Jurisdicionadas para os exercícios de 2023 e 2024.

RESOLUÇÃO CONJUNTA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Estabelece o exercício provisório da Presidência do TCEMS.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCEMS/MPMS 1/2021

recomendação aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, estadual e municipais, em Mato Grosso do Sul, para que cumpram as contrapartidas instituídas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), estabelecidas pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, especialmente a proibição de reajustes/revisões/atualizações ao funcionalismo, corrigindo violações já ocorridas.

Lista de Sorteio dos Jurisdicionados - 2021-2022

Resultado do Sorteio das Listas de Unidades Jurisdicionadas para os exercícios de 2021 e 2022. LISTAGEM DE JURISDICIONADOS EXERCÍCIO 2021-2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL

Convoca eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – Biênio 2021-2022.

Lista de Sorteio dos Jurisdicionados - 2019-2020

Resultado do Sorteio das Listas de Unidades Jurisdicionadas para os exercícios de 2019 e 2020

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