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DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

Aprova as Propostas Orçamentárias Anuais, exercício 2026, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNTC.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 105, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

Homologa as designações das relatorias para ações coordenadas com outros Tribunais de Contas.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 104, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 262, de 20 de outubro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.º 4.206, de 21 de outubro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.° 103, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.° 261, de 9 de outubro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.° 4.197, de 13 de outubro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.° 102, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Instaura o Incidente de Uniformização de Jurisprudência relativo à aplicabilidade das regras de transição das Emendas Constitucionais n.° 41/2003 e n.° 47/2005 a servidores oriundos do regime celetista com cargos transformados em efetivos.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.° 101, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.° 259, de 29 de agosto de 2025, publicada no DOETCE-MS n.° 4.155, de 1° de setembro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 100, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Aprova a Integração dos Conselheiros nas Câmaras, para o biênio 2025/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 99, DE 31 DE JULHO DE 2025

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS n.º 248, de 14 de julho de 2025, publicada no DOETC-MS n.º 4.103, de 15 de julho de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2025

Aprova a revogação da Orientação Técnica aos Jurisdicionados 06/2023 (OTJ-TCE/MS Nº 06/2023), de 25 de outubro de 2023

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 97/2025

Aprova a alteração da denominação e sigla de Unidades Gestoras – UGs integrantes da Estrutura Administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na Lista de Unidades Jurisdicionadas, bem como, a inclusão da Unidade Gestora – UG “Secretaria de Estado de Cidadania – SEC/MS” ao grupo II da referida lista.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 96/2025

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 243, de 31 de março de 2025, publicada no DOETC-MS nº 4.011, edição extra, de 31 de março de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 95/2025

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 242, de 24 de março de 2025, publicada no DOETC-MS nº 4.005, de 25 de março de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 94/2025

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 241, de 16 de janeiro de 2025, publicada no DOETC-MS nº 3.951, de 17 de janeiro de 2025, e republicada no DOE nº 3952, de 20 de janeiro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 93/2024

Aprova a Integração dos Conselheiros nas Câmaras, para o biênio 2025/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 92-2024

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 240, de 09 de dezembro de 2024, publicada no DOETC-MS nº 3.926, edição extra, de 09 de dezembro de 2024.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 91-2024

Aprova o Cancelamento de Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 90/2024

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 239, de 06 de dezembro de 2024, publicada no DOETC-MS nº 3.925, de 09 de dezembro de 2024.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 89/2024 (Republicação)

Aprova a Lista das Unidades Jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para o biênio 2025-2026, compostas pelos órgãos e entidades dos Municípios e do Estado de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 88/2024

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº 98, de 5 de dezembro de 2018.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 87/2024

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 237, de 21 de novembro de 2024, publicada no DOETC-MS nº 3.910, de 22 de novembro de 2024.

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