O encontro que tem como finalidade abordar a responsabilidade do gestor público ante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com o enfoque na Resolução n. 86/2018, traz como tema, “As sanções aplicáveis pelo TCE/MS: uma análise da multa por intempestividade".

A realização do evento é uma parceria entre o TCE-MS e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OABMS) e a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).

O seminário que será realizado na próxima sexta-feira, 23 de novembro, no plenário da Corte de Contas a partir das 8h30 até as 11h30, terá como palestrante o Diretor-Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.

De acordo com o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, esse é o terceiro seminário realizado em parceria com o TCE-MS e a Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB sempre foi nossa parceira na realização de eventos para discussão de assuntos relevantes para a classe e para a sociedade. Queremos manter essa parceria profícua".

Na ocasião, os inscritos receberão certificado com carga horária de 3h de participação. A direção ainda avisa que as vagas já estão esgotadas.