O Protocolo de Intenções foi assinado na tarde desta sexta-feira, 24 de maio, pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro da Ronaldo Chadid, que na ocasião representou o presidente Iran Coelho das Neves, e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães.
O Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo o intercâmbio de informações, análises de estudos técnicos entre as instituições visando subsidiar a formulação de propostas de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado (RPPS/MS) que assegurem a melhoria da sua gestão, o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal das medidas a serem adotadas para o ente federativo.
O secretário Leonardo José Rolim Guimarães ressaltou a importância da assinatura do acordo de cooperação para o fortalecimento o trabalho na supervisão dos regimes próprios de previdência do Estado de Mato Grosso do Sul. “Esse trabalho é fundamental para que possamos garantir a sustentabilidade futura dos regimes próprios, e o esforço que estamos fazendo agora para equacionar o déficit temos feito no sentido de não só inspecionar, auditar, mas principalmente de encontrar soluções, e o Brasil precisa que tenhamos um papel mais proativo e essa parceria vem com esse intuito”.
Em nome do presidente Iran Coelho das Neves, o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid agradeceu a presença de todos e afirmou que os bons resultados poderão ser alcançados somente por meio do esforço e do trabalho em conjunto entre as instituições. “Percebemos que o novo Governo do Brasil está com uma boa intenção e quer resolver o problema da previdência social para que nos próximos anos possamos ter uma situação um pouco melhor, e o Tribunal de Contas está empenhado nessa parceria para a troca de informações e para colaborar no que for necessário”.
Participaram, também, do ato de assinatura, o professor e pesquisador da USP, Paulo Tafner; a procuradora autárquica da Agência de Previdência do MS, Reanata Raule; a chefe de gabinete, Thaís Xavier; o chefe da assessoria jurídica do TCE-MS, Lucas Rosa e o diretor de administração interna do TCE-MS, Geanlucas Júlio de Freitas.
Pela manhã
Nesta sexta-feira (24), no período da manhã, o conselheiro Marcio Monteiro, representando o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou na Governadoria do Estado, junto ao governador Reinaldo Azambuja, da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Governo do Estado, a SAD e a Ageprev.
Na ocasião, o conselheiro ressaltou a relevância do termo de cooperação para os Regimes Próprios de Previdência e que, além do Tribunal de Contas orientar e auxiliar no controle e na fiscalização dos gastos públicos, também, como o Governo do Estado, se coloca a disposição para contribuir na melhoria da gestão e do equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência do Estado.
