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Boletim

TCE-MS publica 30º edição do Boletim de Jurisprudência

A publicação visa sintetizar decisões relevantes, inéditas, inovadoras ou recorrentes desta Corte de Contas

Tania Sother20/07/2021 às 08:46:00
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) disponibiliza, por meio da Consultoria de Gestão Estratégica (CGE), a trigésima edição do Boletim Informativo de Jurisprudência do Controle Externo.

A publicação visa sintetizar decisões relevantes, inéditas, inovadoras ou recorrentes desta Corte de Contas, bem como as proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ainda, as principais inovações legislativas do período, todas relacionadas ao controle externo. 

O Boletim tem o propósito de tornar fácil e ágil o acesso ao conteúdo das decisões selecionadas a todos os interessados.  

O trabalho de coleta das informações foi realizado pela própria equipe de servidores da Consultoria de Gestão Estratégica com o apoio da Gerência de apoio às Divisões de Fiscalização, órgão da SECEX.  

Esta edição reúne as deliberações referentes ao período de maio e junho de 2021 e pode ser acessado pelo link: BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 30ª EDIÇÃO

O Boletim não consiste em repositório oficial desta Corte de Contas, assim, caso o leitor queira se aprofundar no tema, deverá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar no hiperlink abaixo do resumo.  

Conheça também o Portal de Jurisprudência, onde é possível consultar as decisões desta Corte, Atos dos Jurisdicionados, Súmulas, Pareceres-C e outras publicações do TCE-MS. 

As dúvidas, sugestões ou críticas, sobre o Boletim Informativo ou do Portal de Normas e Jurisprudência, devem ser encaminhadas para o endereço cgestrategica@tce.ms.gov.br