No Tribunal Pleno Presencial realizado na manhã desta quarta-feira, 20 de outubro de 2021, os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, relataram 55 processos, entre recursos ordinários, pedidos de revisão, balanço geral, entre outros.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos e acompanhada pelo procurador-geral do MPC, José Aêdo Camilo que proferiu os pareceres.
Processos
Ao conselheiro Waldir Neves coube fazer o relatório de dez processos. Nos cinco processos seguintes, referentes a recursos ordinários, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento, excluindo a multa aplicada na decisão recorrida. São eles: TC/4925/2014/001 do Município de Caarapó. TC/15033/2014/001 da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Processo TC/689/2016/001 do Município de Rio Brilhante. TC/2542/2015/001 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande/MS, e processo TC/5124/2013/001 da Secretaria de Saúde do Município de Dourados.
Sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Chadid estiveram 24 processos. No processo TC/1490/2021, referente ao pedido de revisão do Município de Eldorado o conselheiro votou pelo conhecimento e procedência do pedido, para que seja rescindida a decisão, promovendo-se novo julgamento para declarar a REGULARIDADE do processo licitatório - Convite n. 3/2013 e da formalização do Contrato Administrativo n. 115/2013.
O conselheiro Marcio Monteiro relatou 13 processos, e no recurso ordinário TC/19381/2015/001, o conselheiro votou pelo parcial provimento para alterar a Decisão Singular, reduzindo a multa aplicada anteriormente.
O conselheiro Flávio Kayatt relatou oito processos e no TC/7932/2015 referente a prestação de contas anual de governo do Município de Douradina, referente ao exercício financeiro de 2014, o conselheiro votou no sentido de emitir parecer prévio favorável com ressalva à aprovação.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.
