A pauta de votação das sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras reuniu 35 processos referentes a ata de registro de preços, contratos administrativos, licitações, entre outros. Os processos foram relatados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), entre os dias 08 e 11 de novembro. O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões proferindo pareceres.
1ª Câmara
O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão e relatou cinco processos. No TC/3035/2015 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados, referente ao Contrato Administrativo n. 463/2014, o conselheiro votou pela regularidade do contrato e da execução.
Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram três processos. No TC/704/2021, referente a análise do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 080/2019, que originou a Ata de Registro de Preços nº 048/2019, realizada pelo Município de Rio Brilhante, votou pela regularidade.
Já o conselheiro Osmar Jeronymo relatou nove processos. No TC/4631/2020 referente ao procedimento licitatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Anastácio, acolheu o entendimento da equipe técnica e o parecer da Procuradoria de Contas e votou pela regularidade do procedimento licitatório.
2ª Câmara
A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcio Monteiro, que relatou quatro processos, entre eles, o TC/6347/2018, referente ao contrato administrativo n. 16/2018 da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante. O conselheiro votou pela regularidade do procedimento.
A cargo do conselheiro Waldir Neves ficaram dez processos. No TC/17861/2013, referente ao Contrato Administrativo do FUNDEB de Três Lagoas, votou pela regularidade da execução financeira dando quitação à ordenadora de despesas.
Por fim, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou quatro processos, entre contrato administrativo, licitação e ata de registro de preços. TC/21016/2015, TC/17688/2017, TC/248/2020 e TC/6028/2020.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
