O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), informa que já estão abertas as inscrições para o “Curso 1 - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021): O dever de licitar, como regra, à luz da Constituição Federal e âmbito de aplicação”. Direcionado aos jurisdicionados, servidores do TCE-MS e sociedade, a capacitação terá início dia 22 de março.
O Curso 1 da Nova Lei de Licitações conta com carga horária de 20 horas/aula. Ministrado pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, a capacitação apresenta na ementa os seguintes tópicos: Regras constitucionais da licitação; Quem deve aplicar a nova Lei?; A quem se aplica a nova Lei; Princípios na Lei 14.133/2021.
De acordo com a coordenadora-geral da Escoex, Sandra Rose, o curso será o primeiro de 20 outros cursos que tratará sobre a Nova Lei de Licitações. “Como o tema é abrangente e traz mudanças significativas, daí a necessidade de fazermos vários outros cursos com o mesmo tema, mas que fará abordagens de subtemas específicos durante o ano de 2022”.
Inscrições no link: http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/448
