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Reunião

TCE-MS recebe pedido para renegociação de débitos de gestores públicos

Na ocasião, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu das mãos do presidente Paulo Corrêa, o estudo proposto pela ALEMS em conjunto com o Governo do Estado, para a redução dos valores com parcelamento de pagamento das dívidas.

Olga Cruz19/05/2022 às 13:01:00
Foto por: Mary Vasques - Foto por: Mary Vasques

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu na manhã desta quinta-feira, 19 de maio, no auditório da Escola de Contas (Escoex), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, o presidente da Assomasul, Waldir Junior, o presidente da APREFEX, Rogério Rosalino, a Secretária de Administração do Governo do Estado, Ana Carolina Nardes, prefeitos e ex-prefeitos.

O encontro foi para pedir o apoio do TCE-MS para que auxilie tecnicamente na possibilidade de avaliar e facilitar a regularização e renegociação de dívidas decorrentes de multas impostas a gestores e ex-gestores públicos.

Na ocasião, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu das mãos do presidente Paulo Corrêa, o estudo proposto pela ALEMS em conjunto com o Governo do Estado, para a redução dos valores com parcelamento de pagamento das dívidas.

“Desde quando assumimos a presidência da Corte de Contas nossa preocupação foi sempre em atender o bom gestor. E, ainda hoje, vamos constituir uma comissão para estudar o projeto para poder adequar sem deixar de cumprirmos com as regras que regem a Corte de Contas, dando segurança jurídica aos gestores e também atender as exigências legais e constitucionais do TCE-MS”.

Em nome da Assembleia Legislativa do Estado, o presidente Paulo Corrêa, agradeceu o apoio do TCE-MS. “Viemos pedir ao poder constituído que é o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a possibilidade de estudar tecnicamente um meio para que os prefeitos e ex-prefeitos consigam quitar essas dívidas”.

Representando o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a Secretária de Administração, Ana Carolina Nardes, destacou que o apoio técnico do TCE-MS será importante para ajudar os gestores públicos a sanarem as dívidas. “Agradecemos o presidente Iran pelo acolhimento e apoio para que os técnicos do Tribunal revejam a possibilidade desses gestores conseguirem fazer a quitação junto ao Tribunal de Contas”.

Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - Assomasul, Waldir Junior, a união de forças dos poderes é determinante para encontrar uma saída para esses gestores. “Agradeço ao presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, em receber essa demanda e fazer esse estudo para que em breve possamos conseguir fazer uma renegociação dessas dívidas”.

Participaram da reunião: o prefeito de Sonora, Enelton Ramos da Silva, o ex-prefeito de Rio Verde, Mário Kruger, o secretário jurídico da ALEMS, Fábio Camilo, e o advogado da Assomasul, Guilherme Novaes Azambuja.