Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participaram da 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no modo presencial, na manhã desta quarta-feira, 22 de junho. Entre recursos ordinários, contratos administrativos, pedidos de revisão, embargos de declaração, foram relatados 61 processos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que proferiu os pareceres.

Processos

O conselheiro Waldir Neves relatou dez processos. No Pedido de Revisão TC/12201/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Gomes, votou pelo conhecimento parcial provimento do pedido formulado, no sentido de reformar a decisão recorrida.

Ao conselheiro Ronaldo Chadid coube relatar 13 processos, e no TC/2742/2018, acompanhou os pareceres da auditoria e do Ministério Público de Contas e votou pela regularidade com ressalvas das contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Caracol, relativas ao exercício financeiro de 2017. E, recomendou ao atual responsável pelo referido Fundo para observar com maior rigor as normas que regem a administração pública, especialmente as de natureza contábil.

A conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos relatou os sete processos do conselheiro Osmar Jeronymo. No TC/9684/2017/001, que trata do recurso ordinário da Prefeitura de Novo Horizonte do Sul, votou pelo conhecimento e provimento.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram 11 processos. No TC/3570/2020, votou pela regularidade da Prestação de Contas de Gestão da Junta Comercial de MS, relativo ao exercício financeiro de 2019.

O conselheiro Marcio Monteiro relatou 14 processos. O pedido de revisão TC/11425/2016, da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, voto procedente e regular a execução financeira do contrato administrativo n. 102/2011.

Por fim, o conselheiro Flávio Kayatt relatou seis processos. No TC/21777/2017/001 votou pelo conhecimento e provimento do recurso ordinário da Prefeitura de Costa Rica.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.