No último domingo, 16 de março, foi celebrado o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída no Brasil após a promulgação da Lei nº 12.632/2012, em 2013. A comemoração tem como objetivo fortalecer o papel das ouvidorias como canais essenciais para o exercício da cidadania, permitindo que cidadãos, consumidores e funcionários tenham voz ativa na sociedade. A escolha da data faz referência à criação da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), fundada em 1995.
No Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a comunicação com a população ficou ainda mais ágil e eficiente desde o dia 16 de março de 2018, com a criação da página da Ouvidoria em seu site oficial. O canal é uma garantia para que qualquer cidadão possa expressar suas opiniões, apresentar denúncias ou esclarecer dúvidas sobre a administração pública estadual.
O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria da Corte de Contas, Álvaro Scriptore Filho, destaca que a Ouvidoria é um canal de comunicação e uma forma de controle social. “Oportuniza a todos, por meio de denúncias, representações, consultas, reclamações, sugestões ou elogios, a possibilidade de contribuir para a maior transparência e eficiência da administração pública”.
Para o conselheiro Jerson Domingos, ouvidor do TCE-MS, o canal de comunicação na instituição fortalece a transparência e o controle social. “A Ouvidoria é um espaço democrático que assegura o direito do cidadão de ser ouvido, promovendo a participação popular e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente. A data 16 de março, serve como um lembrete da importância desse serviço e da necessidade de sua constante valorização e aprimoramento para garantir que a voz do cidadão continue sendo ouvida e respeitada”.
Brasil
No País, as ouvidorias vêm se consolidando como instrumentos essenciais para a governança participativa, auxiliando na construção de políticas públicas mais eficazes e na prevenção de irregularidades administrativas. Ao atuar como pontes entre o cidadão e a administração pública, elas possibilitam a detecção de falhas na prestação de serviços, incentivam boas práticas e promovem a resolução de conflitos de forma célere e eficiente.
