O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu início, nesta quarta-feira (24), à elaboração do Novo Regimento Interno 2025 (NRITCE-MS) com uma iniciativa inédita: a abertura de consulta pública para que gestores públicos jurisdicionados e servidores possam contribuir com sugestões. A proposta marca uma mudança significativa na forma de construção das normas internas da instituição, que pela primeira vez adota o processo participativo para a criação de um novo regimento.
A primeira fase do trabalho começou nesta manhã com uma reunião técnica que marcou a abertura oficial da consulta. O prazo para o envio de contribuições vai até o dia 24 de outubro, em uma campanha que busca mobilizar tanto os servidores quanto a alta administração do Tribunal e os gestores municipais e estaduais.
Segundo a diretora do Departamento de Normas, Viviane Lacerda, a iniciativa representa um marco na forma de atuação da instituição, ao inovar na escuta ativa dos jurisdicionados e confirma o compromisso da gestão do presidente Flávio Kayatt com a modernização e padronização dos fluxos de trabalho.
“O Tribunal demonstra não apenas a preocupação em apresentar resultados, mas também em orientar, colher sugestões e colaborar. Essa postura aproxima o TCE dos gestores e fortalece a transparência. Estamos criando algo completamente novo, com linguagem clara e acessível. Esse é o diferencial que torna o processo tão promissor”, destacou Lacerda.
Participando também do projeto, a diretora de Controle Externo do Tribunal, Valéria Saes Cominale Lins, reforça: “A revisão do Regimento Interno é fundamental para assegurar à área técnica de controle e de gestão instrumentos claros e atualizados, capazes de orientar com segurança jurídica, eficiência e alinhamento às melhores práticas a atuação do Tribunal em benefício da sociedade”.
Na reunião, a diretora de Planejamento Estratégico, Ariene Rezende Castro, assegurou que a reformulação do Regimento Interno do TCE-MS é uma iniciativa que garante a segurança jurídica que os gestores públicos do MS esperam da Corte de Contas. “Realizar esse trabalho com a participação daqueles que utilizam os serviços que prestamos é essencial para garantir que façamos entregas eficientes e perceptíveis para a sociedade sul-mato-grossense".
Para o procurador de contas substituto Joder Bessa e Silva, a elaboração de um novo Regimento Interno é um passo fundamental na modernização do Tribunal de Contas.
“Nosso objetivo é criar um normativo que reflita as melhores práticas processuais da atualidade, garantindo mais celeridade e eficiência à nossa atuação. O que buscamos é concentrar os esforços do Tribunal em casos de maior relevância e risco, entregando uma jurisdição controladora mais adequada e tempestiva. Um regimento moderno não é apenas uma mudança interna; é um compromisso com a transparência e a boa aplicação do dinheiro público, valores tão caros à sociedade sul-mato-grossense”, pontuou Joder Bessa.
Próximos passos
Após a fase de recebimento de contribuições, o próximo passo será a realização de uma pesquisa comparada com regimentos internos de outros tribunais de contas do País. A intenção é identificar boas práticas e inovações em governança, transparência e processos de julgamento, a fim de incorporar avanços ao texto do NRITCE-MS.
Viviane ressalta que o projeto reflete o compromisso da atual gestão, presidida pelo conselheiro Flávio Kayatt, com a modernização da Corte.
“A construção do novo regimento reafirma o compromisso com a atualização das normativas e o fortalecimento do controle externo, ao mesmo tempo em que facilita a participação dos gestores públicos com regras mais claras, objetivas e acessíveis. A ideia é alinhar o TCE-MS às melhores práticas de eficiência, transparência e segurança jurídica”, concluiu.
Participaram também da reunião, a assessora de gabinete Regina Célia Chinen; o chefe da Divisão de Fiscalização de Saúde Haroldo Oliveira de Souza; o assessor de gabinete André Silvestre Cabral; a coordenadora de Sistematização de Decisão Dafne Reichel Cabral (participação virtual); o chefe de gabinete de conselheiro, Guilherme Vieira de Barros, e o secretário-geral do MPC José Lauro Sanches Junior.
