O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul promoveu, nesta sexta-feira (12/6), uma capacitação estratégica voltada ao seu corpo técnico com o tema “Controle Interno: O que o Controle Externo precisa saber?”. Ministrado pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, o treinamento teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores sobre a estrutura, o funcionamento e a avaliação dos sistemas de controle interno dos municípios jurisdicionados.
Na abertura da capacitação, o conselheiro substituto destacou a importância do controle interno como instrumento fundamental para o fortalecimento da gestão pública. Segundo ele, o setor deve atuar como um verdadeiro “farol estratégico”, orientando a administração pública na promoção da legalidade, da eficiência, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.
“Esse curso, vem contemplar não só os auditores de controle externo, para que eles entendam como funciona o sistema de controle interno, como também gestores das áreas administrativas e operacionais aqui do tribunal. Nós temos que trabalhar um sistema de controle. E o Tribunal de Contas, na pessoa do nosso presidente, Flávio Kayatt, quer se aproximar do gestor. Então, para que você possa se aproximar do gestor sem abrir mão da nossa competência, você tem que ajudar eles a se capacitarem e a terem estrutura para que possam acertar em ao invés de errar”, afirmou Célio.
Durante o curso, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre os fundamentos legais que sustentam os Sistemas de Controle Interno, com base na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Anticorrupção. Foram abordadas ainda as atribuições das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI), a necessidade de independência funcional dos controladores e a importância da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
A capacitação contemplou ainda os principais limites constitucionais e legais relacionados aos gastos públicos, incluindo despesas com pessoal e os investimentos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação.
Com iniciativas voltadas à formação contínua de seus servidores, o TCE-MS reforça seu compromisso com o aperfeiçoamento das atividades de auditoria e fiscalização, contribuindo para o fortalecimento da governança pública, a prevenção de irregularidades e a promoção de uma gestão cada vez mais eficiente e transparente em Mato Grosso do Sul.
