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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 28 EM 02/12/2009

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/1873/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 929780
ORGÃO: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SONORA
INTERESSADO(S): FATIMA APARECIDA VALENTE DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO.
ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000250/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/2297/2008
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2007
PROTOCOLO: 890331
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): JERCE EUSEBIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: ORÇAMENTO PROGRAMA.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
ESTANDO APENSADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000160/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2007
TC/00002038/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º Bimestre 2007
TC/00003267/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º Bimestre 2007
TC/00004213/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º Bimestre 2007

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/8136/2005
ASSUNTO: ADMISSÃO 2005
PROTOCOLO: 820387
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ANA PAULA DE SOUZA LEITE, DULCINEIA MOCCELIN, FREDERICO MARCONDES NETO, MARIA ZENEIDE ANDRADE PEREIRA, THAIS DANZMANN CHAVES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/4055/2006
ASSUNTO: ADMISSÃO 2005
PROTOCOLO: 836021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): ANTONIO CARLOS PIOI, ANTONIO DE PÁDUA THIAGO, ANTONIO FAUSTINO FILHO, BERNADETE MARIA DE MENEZES, MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA, WALDEMAR SOARES DE ALENCAR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/19924/2003
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 781645
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INTERESSADO(S): DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, NEUZA COSTA DA SILVA CAMARGO
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/11947/2005
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2005
PROTOCOLO: 822771
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): CLEUZA CAMPOS MARQUES DA SILVA, PEREIRA CHAVES CONSTRUTORA LTDA, ZELMO DE BRIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/87/2009
ASSUNTO: ORÇAMENTO PROGRAMA 2009
PROTOCOLO: 923024
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/1865/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 929697
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
INTERESSADO(S): NELSON DA SILVA FEITOSA, ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2094/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930107
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: TERMO DE TRANFERÊNCIA DE CARGO.
ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002732/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2105/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 929905
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ARI VALDECIR ARTUZI, LAERCIO ARRUDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2282/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930285
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE SIDROLANDIA
INTERESSADO(S): MARCIO DA SILVA MARQUETI, MARIA DONIZETE MONTEIRO PERDOMO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2280/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930291
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SIDROLANDIA
INTERESSADO(S): MARIA DONIZETE MONTEIRO PERDOMO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2625/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930431
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): LEDI FERLA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2284/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930516
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ARI VALDECIR ARTUZI, JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2349/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930719
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ARI VALDECIR ARTUZI, LEDI FERLA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2350/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930720
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): CARLOS IORIS, JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4495/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 940830
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DE MS
INTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GILBERTO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4525/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 940951
ORGÃO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
INTERESSADO(S): ANA CAROLINA ALI GARCIA, ANTÔNIO DE SOUZA RAMOS FILHO
ADVOGADO(S): RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4718/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2005
PROTOCOLO: 814996
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA, SERGIO ROBERTO MENDES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5103/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2005
PROTOCOLO: 815277
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): ARISTEU PINTO DIAS, SERGIO ROBERTO MENDES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6258/2005
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2004
PROTOCOLO: 816613
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): ABEL NUNES PROENCA, NELSON CINTRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012060/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Março 2004
TC/00013050/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Abril 2004
TC/00014252/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Maio 2004
TC/00016388/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Junho 2004
TC/00017818/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Julho 2004
TC/00019622/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Agosto 2004
TC/00021180/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Setembro 2004
TC/00022474/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Outubro 2004
TC/00002807/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Dezembro 2004
TC/00005139/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Janeiro 2004
TC/00008186/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Fevereiro 2004
TC/00000899/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Novembro 2004

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4897/2006
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2005
PROTOCOLO: 838957
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): MARCIO ALVES DE OLIVEIRA, VALDEMAR ANGELO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010607/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Abril 2005
TC/00011069/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º Bimestre 2005
TC/00012091/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Maio 2005
TC/00013666/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Junho 2005
TC/00013667/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º Bimestre 2005
TC/00013668/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º Semestre 2005
TC/00001520/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2005
TC/00016116/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Julho 2005
TC/00017629/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Agosto 2005
TC/00018684/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Setembro 2005
TC/00000187/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS Novembro 2005
TC/00020784/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Outubro 2005
TC/00003278/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Janeiro 2005
TC/00000588/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º Semestre 2005
TC/00000690/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS Dezembro 2005
TC/00007001/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º Bimestre 2005
TC/00007048/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Fevereiro 2005
TC/00009104/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Março 2005

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5676/2005
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2004
PROTOCOLO: 816012
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MIRANDA
INTERESSADO(S): ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011815/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Abril 2004
TC/00013732/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Maio 2004
TC/00015146/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Junho 2004
TC/00000159/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Novembro 2004
TC/00001652/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Dezembro 2004
TC/00017842/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Julho 2004
TC/00020451/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Agosto 2004
TC/00020727/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Setembro 2004
TC/00022055/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Outubro 2004
TC/00004705/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Janeiro 2004
TC/00008150/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Fevereiro 2004
TC/00009242/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Março 2004

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/20847/2002
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2002
PROTOCOLO: 759113
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): FARIA & PEREIRA LTDA, MOYSES NERY
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2196/2007
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2006
PROTOCOLO: 852579
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO DE TACURU
INTERESSADO(S): CLAUDIO ROCHA BARCELOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2493/2007
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2006
PROTOCOLO: 853837
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): OSCAR LUIZ PEREIRA BRANDÃO, VILMAR BOSIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6619/2005
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2004
PROTOCOLO: 816944
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): HUGO COSTA FILHO, MARIO SERGIO LOMBARDI KASSAR, MARIO SERGIO LOMBARDI KASSAR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO
RECURSO ORDINÁRIO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011104/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Março 2004
TC/00012502/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Abril 2004
TC/00014237/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Maio 2004
TC/00016833/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Junho 2004
TC/00017731/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Julho 2004
TC/00019571/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Agosto 2004
TC/00001990/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Dezembro 2004
TC/00020910/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Setembro 2004
TC/00021898/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Outubro 2004
TC/00005058/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Janeiro 2004
TC/00006982/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS Fevereiro 2004
TC/00000930/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS Novembro 2004

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/903/2008
ASSUNTO: ADMISSÃO 2008
PROTOCOLO: 885691
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): AMARANTE ROSA DA SILVA, ANA GISLAINE GONZALES COENE, CLAUDINEI JOSE DOS SANTOS, EDI KEMI APARECIDA ALVES, JOÃO ANTONIO DE LIMA FILHO, JOCELITO KRUG, JOYCE GARCIA DO PRADO, KEILA FERNANDA DE SALES DA SILVA HACH, MARCELI FERREIRA COSTA, MARIA APARECIDA OLIVEIRA, ROSA APARECIDA DE JESUS, SIMONE FRIGO, SUELEN FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC-AP/325/2008
ASSUNTO: REQUERIMENTO E SOLICITAÇÕES 2008
PROTOCOLO: 915445
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CICERO ANTONIO DE SOUZA, IRENE APARECIDA LUIZ TORRACA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RECURSOS DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS.

CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/8180/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 794040
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ROBERSON LUIZ MOUREIRA, SOMAN COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.
REEXAME RELATOR NA 13/09.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/7860/2000
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2000
PROTOCOLO: 711207
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE MS
INTERESSADO(S): AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MS - AGIOSUL, FRANCISCO FAUSTO MATTO GROSSO PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.
ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001778/2001 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2000

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6326/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 796118
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ALVES & LIMA LTDA, JOAQUIM SANTOS DE OLIVEIRA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/8618/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 796461
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ELDE SEVERINO CORREA-ME, JOAQUIM SANTOS DE OLIVEIRA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11382/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 797895
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ORGANIZAÇÃO TAGO S/C LTDA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): JOSE WALTER PRADO
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/17065/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 803329
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ALVES & LIMA LTDA, JOAQUIM SANTOS DE OLIVEIRA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): JOSE WALTER PRADO, RUBIA VERA DE OLIVEIRA
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5907/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2005
PROTOCOLO: 816326
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
INTERESSADO(S): CONSALEGIS-CONSULTORIA ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA LTDA, HUMBERTO REZENDE PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/12428/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 823366
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA, MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/20103/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2005
PROTOCOLO: 831549
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA, LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA DE CAMPO GRANDE LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4115/2006
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2006
PROTOCOLO: 838164
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS
INTERESSADO(S): JOÃO ALVES BORGES, QUALITY SISTEMAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3817/2008
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 896835
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): DENILSON TEODORO DE SOUZA, MOYSES NERY
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/12763/2005
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2005
PROTOCOLO: 823606
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): CONSTRUTORA JUPIA LTDA, EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/15980/2005
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2005
PROTOCOLO: 827105
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA, EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/10728/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 821528
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SEJUSP DE MS
INTERESSADO(S): ANTÔNIO BRAGA, DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, INDUSTRIAS RIGNA MECANICA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2433/2008
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2007
PROTOCOLO: 890439
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: O ORÇAMENTO PROGRAMA.
ESTANDO APENSADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002029/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º Bimestre 2007
TC/00003341/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º Bimestre 2007
TC/00004543/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º Bimestre 2007
TC/00004576/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º Semestre 2007
TC/00005972/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 4º Bimestre 2007
TC/00007182/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2007
TC/00000959/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2007

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1935/2009
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2008
PROTOCOLO: 929890
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: O ORÇAMENTO PROGRAMA.
ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000400/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2008

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1943/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 929893
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): PEDRO RUI TOBIAS VENANCIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2167/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930118
ORGÃO: FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): JOAO DONIZETI CASSUCI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2330/2009
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2008
PROTOCOLO: 930591
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): JOAO DONIZETI CASSUCI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/21789/2005
ASSUNTO: CONVÊNIO 2005
PROTOCOLO: 833128
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
INTERESSADO(S): FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO DE COXIM, REGINALDO PEREIRA PERALTA, SILVIO APARECIDO DI NUCCI
ADVOGADO(S): CARLOS LIMA DA SILVA, MARCELO DIB RAHIM, RONALDO DE SOUZA FRANCO
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1827/2006
ASSUNTO: CONVÊNIO 2005
PROTOCOLO: 834838
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
INTERESSADO(S): ADENILSO DOS SANTOS ASSUNCAO, REGINALDO PEREIRA PERALTA, SILVIO APARECIDO DI NUCCI
ADVOGADO(S): VALKIRIA DUARTE SILVA
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/8258/2006
ASSUNTO: CONVÊNIO 2005
PROTOCOLO: 842483
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
INTERESSADO(S): MAURICIO AUGUSTO MIRANDA, REGINALDO PEREIRA PERALTA, SILVIO APARECIDO DI NUCCI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/8273/2006
ASSUNTO: CONVÊNIO 2006
PROTOCOLO: 842573
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
INTERESSADO(S): CELSO KAWANO DE SOUZA, REGINALDO PEREIRA PERALTA, SILVIO APARECIDO DI NUCCI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/21324/2004
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2004
PROTOCOLO: 807784
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): ANTONIO CORDEIRO NETO, CONSTRUTORA DOURADOS LTDA, MARCOS ANTONIO PACCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/14768/2003
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 777171
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): BIOCHEMICAL COMERCIAL EXP.E IMPORTACAO, JOSÉ LAERTE CECILIO TETILA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.