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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 11 EM 03/08/2010

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/10036/2006
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2003
PROTOCOLO: 844657
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ISSAM FARES, SIMONE NASSAR TEBET
ADVOGADO(S): JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA, SIDINETE NOGUEIRA ATALLA DE MELO

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/1876/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 975903
ORGÃO: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS FAVELADAS DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): RODRIGO DE PAULA AQUINO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/4600/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 985089
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): AGNALDO ALVES FERREIRA, JORGE ROBERTO MORTARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/5407/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 987798
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO A INFANCIA E ADOLESCENCIA DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ILDO FURTADO DE OLIVEIRA, OLCRECI PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/5415/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 987799
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA, ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/5416/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 987800
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ILDO FURTADO DE OLIVEIRA, OLCRECI PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/5410/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 987802
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ILDO FURTADO DE OLIVEIRA, OLCRECI PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/13818/1999
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 1999
PROTOCOLO: 702772
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): MARIA NILENE BADECA DA COSTA, PEDRO CESAR KEMP GONCALVES, RONEY NOBRE DE MIRANDA PLOGER
ADVOGADO(S): KELLY CRISTINY DE LIMA GARCIA

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/23474/2003
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 785252
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
INTERESSADO(S): MAURICIO DALBIANCO, OSMAR DOMINGUES JERONYMO, PAULO ROBERTO DUARTE
ADVOGADO(S): ADEMAR CHAGAS DA CRUZ, CARLA GUEDES CAFURE, FABIANE KARINA MIRANDA AVANCI

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/1022/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 925971
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
INTERESSADO(S): AUTO POSTO RIO NEGRO LTDA, JOACI NONATO REZENDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/1483/2009
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 928060
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
INTERESSADO(S): MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO, SANDRA BRIGATTI DIAS BENEDETTI
ADVOGADO(S): NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5554/2009
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3º Quadrimestre 2008
PROTOCOLO: 947055
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE DOURADINA
INTERESSADO(S): DARCY FREIRE, NAIR BRANTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5624/2009
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 947872
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADINA
INTERESSADO(S): DARCY FREIRE, NAIR BRANTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/7026/2009
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 959849
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JUTI
INTERESSADO(S): NERI MUNCIO COMPAGNONE, RICARDO JUSTINO LOPES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4280/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 984219
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): LUCIANO MARCELO BEZERRA GONELA, ROBERTO CARLOS MARSURA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4275/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 984222
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ITAPORA
INTERESSADO(S): DENISE PACO VELOZO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4562/2009
ASSUNTO: ADMISSÃO 2007
PROTOCOLO: 934524
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): ADEMILDE DE OLIVEIRA, AVERALDO DE AQUINO REIS, MARIA ROSA FERREIRA AMORIM, MARIO ALBERTO KRUGER, WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5333/2009
ASSUNTO: ADMISSÃO 2009
PROTOCOLO: 945988
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ABEL CORRALES LOPEZ, AILTON SALVIANO TENORIO DA ROCHA, ALESSANDRO DE MATOS SANTOS, ALEXANDRE AUGUSTO BASSO FIALHO, ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ, ARI VALDECIR ARTUZI, BRUNO OLIVEIRA LAMBERTI, CARLOS CAMPOS DE FIGUEIREDO, CARLOS EDUARDO MEDICI LEMOS, CHRISTIAN JOPPERT DIAS DE SOUZA, CLAUDIA ROCHA COTRIM MILAN, CRISTIANE FERNANDES DIAS MOREIRA, CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA, DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA, DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA, DULCINERI APARECIDA BOSCO, EDSON DE MELO ROCHA, EDSON HIROSHI MURAKI, EDUARDO AUGUSTO SILVA KATAYAMA, EDVAGNER VENCESLAU DE LIMA, ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO, ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO, ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA, ETHIENE LEITE HINDO, FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ, FERNANDO JORGE DA SILVA, FERNANDO MAURO FRANCA RENESTO, GISELE SILVA MOREIRA, HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA, JAIR DE JESUS ALVES, JANAYNA MAYRA DE CARVALHO GONCALVES KREHER, KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA, LAERTE NELIO CAETANO DA ROCHA, LIDIA IRENA JURHOSA, LOURDES EDINA LANCONI MILANESI, LUIZ NELSON MONACO JUNIOR, LUIZ OSCAR MARQUES DE CASTRO NERI, MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, MARCIO ANDREI WINK MOREIRA, MARIO EDUARDO ROCHA SILVA, MELISSA AZUSSA KUDO, MILENA LOURENCO GIROTTO, NOBUO YAMASHITA, OSCAR BENEDITO DA MOTA, PAOLA YURIE NOZU, PEDRO LUCIO ZANUNCIO, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA, RENATA MARONNA PRACA, RICARDO DUCCI, ROGERIO PEZZARICO, SANDRA REGINA IMADA AKIMURA, SANDRO RICARDO BARBARA, SERGIO LUIZ RAMOS, SERGIO PONTES PRADO, SILVIA ELISA PARIZI MEREGE, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO, THAIZ PAULINO DE MATTOS, URIAS SATURNINO, WALTER MACEDO FILHO
ADVOGADO(S): MUNDER HASSAN GEBARA, NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5568/2009
ASSUNTO: ADMISSÃO 2009
PROTOCOLO: 947180
ORGÃO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS
INTERESSADO(S): CAROLINE DE LIMA GONZAGA DE SOUZA, DINACI VIEIRA MARQUES RANZI, JOCELAINE ROCHA PEDROSA, LUCIMAR BISPO DE MELO, MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/7440/2007
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2007
PROTOCOLO: 879857
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA, ILDO FURTADO DE OLIVEIRA, TRANSPORTADORA AMIGOS DA EDUCAÇÃO LTDA-ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5763/2008
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 906345
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): CIRUMED COMÉRCIO LTDA, EDVALDO DE MELO MOREIRA, JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES, JOSÉ LAERTE CECILIO TETILA
ADVOGADO(S): ALBERTO DE MATOS OLIVEIRA, CARLOS LIMA DA SILVA, LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA, MARIA APARECIDA CARVALHO IUNES, MELLINA MARIA TIEMI SANARA DE OLIVEIRA, NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR, RENATO DA ROCHA FERREIRA, RONALDO DE SOUZA FRANCO

CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/6291/2009
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 953821
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): ISAIAS DOS SANTOS, JOSE FERNANDES SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2232/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 977006
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): SONIA SUEKO KAMITAMI YOKORO, ZELMO DE BRIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3979/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 983481
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): PEDRO RUI TOBIAS VENANCIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3985/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 983503
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): PEDRO RUI TOBIAS VENANCIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5187/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 986684
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE JAPORÃ
INTERESSADO(S): RUBENS FREIRE MARINHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/7206/2006
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 841542
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): EURICO MARIANO, FABIANA NOVAES BORTOLAZO, NEY KUASNE, RUDI PAETZOLD, V. LAZARO-ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1551/2008
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 887623
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA
INTERESSADO(S): GUERREIRO & CIA LTDA, RUBENS FREIRE MARINHO
ADVOGADO(S): MARCELO ANTONIO BALDUINO

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/17789/2003
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 779472
ORGÃO: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): AMARILDO VALDO DA CRUZ, SUPRIMAQ - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/21761/2003
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 783996
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
INTERESSADO(S): HELIOMAR KLABUNDE, STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/11490/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 822251
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): DANIELA DE OLIVEIRA LUCAS, FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA, MARIA ODETH CONSTANCIA LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ