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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 16 EM 25/10/2011

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/10135/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1007234
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE DOURADOS
INTERESSADO(S): DÉLIA GODOY RAZUK, EDMILSON DIAS DE MORAIS, MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS
ADVOGADO(S): LEANDRO CESAR POTRICH
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010135/2010/001 RECURSO 2010
TC/00010135/2010/002 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1757/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1028720
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): FABIANA MARTINS DO AMARAL VIANA, IRANI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1758/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1028721
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ADELINO BARBOSA DE OLIVEIRA, MOIZES NERES DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1756/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1028727
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/891/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1024028
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE CAARAPO UNICAP, MATEUS PALMA DE FARIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/415/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1018476
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): DALTRO FIUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SIDROLÂNDIA/MS -SINTRAF
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5730/2006
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2006
PROTOCOLO: 839711
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JOELI CARDOSO DOS SANTOS - ME, UMBERTO MACHADO ARARIPE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/7212/2006
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 841108
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): C. AQUINOS ALIMENTOS, EURICO MARIANO, IRINEU DÁVALOS E OUTROS, LUIZA DA CRUZ SILVA E OUTROS, NEY KUASNE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/7793/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 993230
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
INTERESSADO(S): LORENZETTO E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO, SANDRA BRIGATTI DIAS BENEDETTI
ADVOGADO(S): ANDRESSA NAYARA DE MATOS RODRIGUES, LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00016678/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/732/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1022045
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): COIMBRA & PALHANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, ISAIAS SIMPLICIO, MARCOS ANTONIO PACCO, WALLAS GONÇALVES MILFONT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/13017/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 1017275
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA, COLETTI E CAMARGO LTDA ME, JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO, GABRIELA CARLOS FRAGA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO ANTONIO BALDUINO, PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA, THIAGO DE SOUZA PEREIRA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/8182/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 998155
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): CLAUDIO MARCELO MACHADO HALL, FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9155/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 1003894
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): ÂNTONIO DE ANDRADE NETO- ME, MATEUS PALMA DE FARIAS
ADVOGADO(S): MURIEL MOREIRA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013992/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/520/2011
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 1019253
ORGÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): GILBERTO JOSE DE ARRUDA, MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA EPP
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/56225/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 1103526
ORGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): WAGNER BERTOLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/7595/2006
ASSUNTO: ADMISSÃO 2006
PROTOCOLO: 841887
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA
INTERESSADO(S): BENTO HARA, CLAUDINEIA CRISTIANE DAHMER, DULCILA RODRIGUES, LINDOMARA DOMINGUES CARDOSO, MARILZA ALVES, NELSON GONCALVES, RUBENS FREIRE MARINHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/7049/2009
ASSUNTO: ADMISSÃO 2007
PROTOCOLO: 956222
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): ANA SOUZA FREITAS, ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, ANDRÉIA MENDES GUEDES, AURORA DE ALMEIDA, CLAUDENIR ALVES DE OLIVEIRA, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, ELISSANDRA MARQUES, FABIANO BREGUEDO DOS SANTOS, FERNANDA APARECIDA RIBAS, JOAO DONIZETI CASSUCI, JOSÉ FERNANDO VIEIRA DA SILVA, LARA REIZ BASÍLIO, LILIAN AMARILHA MARTINS, MARIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, VALDETE WEBER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00016179/2013 RECURSO 2009

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/12462/2010
ASSUNTO: ADMISSÃO 2010
PROTOCOLO: 1015116
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): FABIO MACHADO, JONAS VELASQUES FELICIO, JOSE ROBERTO DA SILVA OVANDO, JUNEIR MARTINEZ MARQUES, RAMAO MACHADO, ROBSON LOPES DOS SANTOS, STHEFANIE CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/5107/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 986311
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): A.A. DE CARVALHO-ME, JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/7700/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 997889
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES, BRANDÃO E ARGUELHO LTDA-ME, FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA
ADVOGADO(S): JOAO ONOFRE CARDOSO ACOSTA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001405/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/8360/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1000562
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA, HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/10048/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1006773
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA, JUCELY DOS SANTOS ANDRADE- ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00014659/2014 OUTROS 2014

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/5660/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 988789
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): COMERCIO BORGES E PINHEIRO LTDA - ME, FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PROCESSO: TC/2126/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 976582
ORGÃO: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, VBC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013046/2013 RECURSO 2010

CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/12260/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 1014386
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): MATEUS PALMA DE FARIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/60634/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1120497
ORGÃO: FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): JOAO DONIZETI CASSUCI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/93495/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1198476
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - FUNDEB/NH
INTERESSADO(S): MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/93493/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1198477
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATAYPORA
INTERESSADO(S): EDSON PERES IBRAHIM, SILVIA ROSENBAUM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/93492/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1198478
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): JOSÉ LUIZ FORTE FILHO, MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/1514/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1027381
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): CENTRO DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PE ALBERTO WIESSE - CARCA, RENATO PIERETTI CÂMARA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2525/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1027242
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS AQUINO LEMES, NOSSO LAR ABRIGO PARA IDOSOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/18680/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2005
PROTOCOLO: 830059
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INTERESSADO(S): CLAUDIO FRIDRICH-ME, MARA BETHANIA BASTOS GURGEL DE MENEZES, WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009596/2013 RECURSO 2005

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6367/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 991975
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): ANTONIO CAVALCANTE, JPR- ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA-ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ