Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.
CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/76068/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1176542
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): EDSON PERES IBRAHIM
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR
RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/24202/2012
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1263130
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): APAE DE BATAGUASSU - MS, JOAO CARLOS AQUINO LEMES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/26401/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1063712
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO, MARCELO SANTOS PISANI, SETIMA ARTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6426/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 954997
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS, MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA, MERCETRUCKS AUTOPEÇAS LTDA
ADVOGADO(S): LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO
RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/7363/2008
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 918110
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): AUTO POSTO VACARIA LTDA, DALTRO FIUZA
ADVOGADO(S): ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007363/2008/001 RECURSO 2008
CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/9401/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 1004927
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JUSTINO MACHADO NOGUEIRA
ADVOGADO(S): CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL, JOSE EDUARDO CHEMIN CURY, LUIZ EDUARDO PRADEBON
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 0027ª SESSÃO DE 2012.
ANTES DE SER RELATADO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009401/2010/001 RECURSO 2010
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/69343/2011
ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO ADM 2011
PROTOCOLO: 1140361
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): NELSON TRAD FILHO, RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 003ª SESSÃO DE 2013.
ANTES DE SER RELATADO.
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/95803/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1206938
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CEZAR LUIZ GALHARDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/7746/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 998229
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ANDRE LUIS BACALA RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/7747/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 998230
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ANDRE LUIS BACALA RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/7854/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 998516
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ELEDIR BARCELOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/7881/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 998565
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ELEDIR BARCELOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/93897/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1199785
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): MAURA TEODORO JAJAH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/93901/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1199782
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): SANDOVAL ALVES DE OLIVEIRA, SANER PAULO DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/101846/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1217319
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): BERENICE MARIA JACOB DOMINGUES, MARIA ANTONIETA AMORIM TRAD, NELSON TRAD FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/28008/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1065285
ORGÃO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): JORGE BARBOSA SANTANA, VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/9490/2010
ASSUNTO: ADMISSÃO 2010
PROTOCOLO: 1004074
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADRIANA FERNANDES VIEGAS, ELIANE APARECIDA DOS SANTOS, ELISANDRA CRISTINA DE LIMA, FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, JAQUELINE TEREZINHA DE SOUZA SANTOS, SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007136/2014 OUTROS 2014
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/26481/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 1063937
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): ADAIR TIAGO DE OLIVEIRA, GLOBO CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA, LOURENÇO FELISBINO PAULA, LUCAS LÁZARO GEROLOMO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/94391/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1198913
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): EDERVAN GUSTAVO SPROTTE, FLAVIO ADREANO GOMES, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ, SIRLENE FERREIRA ZANATA - ME
ADVOGADO(S): TIAGO LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO
CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/1288/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 1026307
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN, PAULO CESAR RODRIGUES DOS REIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00019031/2013 RECURSO 2011
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6738/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2008
PROTOCOLO: 994932
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009184/2014 OUTROS 2014
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6995/2010
ASSUNTO: CONVÊNIO 2007
PROTOCOLO: 996090
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): MARIA NILENE BADECA DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
ADVOGADO(S): LEANDRO CESAR POTRICH
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/60095/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2009
PROTOCOLO: 1109223
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI, PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00060095/2011/001 RECURSO 2011
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/73480/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1170557
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00073480/2011/001 RECURSO 2011
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/947/2010
ASSUNTO: CONVÊNIO 2009
PROTOCOLO: 966033
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO LAGUNENSE DE SAUDE - GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, JACOMO DAGOSTIN
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6889/2009
ASSUNTO: ADMISSÃO 2009
PROTOCOLO: 958229
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): BASILIA ROJAS, DARILENY PEREIRA AZEVEDO, ERNESTINA VERA CASANOVA, FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN, LUCIMEIRE BARBOSA, MARIA MARGALENA ARGUELHO, NAIARA FERNANDA ARRUDA DE SENA, PAULO SERGIO GOULART, SUELY ARGUELHO
ADVOGADO(S): ANDRE LOPES BEDA, RENATA PEREIRA MULLER ALVES CORREA
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6500/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 991238
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): COSTA & ARAUJO SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME, JOSÉ GARCIA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE CANÇADO SOARES
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006500/2010/001 RECURSO 2014
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/73065/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1165392
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): DIMAQ CAMPOTRAT COMERCIAL LTDA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/5952/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1036019
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS, REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/27104/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1063203
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO DA SILVA, MARCIA BARBOSA SILVA ARAGÃO-ME
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00027104/2011/001 RECURSO 2011
TC/00027104/2011/002 RECURSO 2011
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2715/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 977922
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): ELESION PAULA GARCIA, JOSÉ GARCIA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE CANÇADO SOARES
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002715/2010/001 RECURSO 2010
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/8558/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1000965
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INTERESSADO(S): RAMONA DOMINGOS DE OLIVEIRA PORTILHO, WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00020484/2014 RECURSO 2010
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/76097/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1173078
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): MOREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EPP, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00021214/2015 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2015
RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/95804/2011
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2011
PROTOCOLO: 1206869
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CONSTROLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00018916/2013 RECURSO 2011
