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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 24 EM 15/10/2013

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6394/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1039876
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): ANTONIO CAVALCANTE, VS TECNOLOGIA LTDA ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA NA 0022ª SESSÃO DE 2013.
MPC-DR.TERTO DE MORAES VALENTE.
ANTES DE SER RELATADO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/116132/2012
ASSUNTO: AUDITORIA 2011
PROTOCOLO: 1374568
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO
INTERESSADO(S): MARTA MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/11806/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1432471
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUTI
INTERESSADO(S): RICARDO JUSTINO LOPES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/02664/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2012
PROTOCOLO: 1230028
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA
INTERESSADO(S): A.C. SALVADORI CONSTRUTORA LTDA, RUBENS FREIRE MARINHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/20099/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1263556
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/22456/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1266831
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): ASSECONP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA, WILSON DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00022456/2012/001 RECURSO 2012

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3318/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 933804
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO, FILLIPE DE SOUZA PEDRO-ME
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOAO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00021457/2015 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2015

CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4358/2008
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 899970
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): JOCELITO KRUG, SANDRA SALVIANO DA SILVA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA NA 0021ª SESSÃO DE 2013.
MPC-DR.TERTO DE MORAES VALENTE.
ANTES DE SER RELATADO.

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/26990/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1063369
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICA DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEANDRO MAZINA MARTINS, MS DIAGNOSTICA LTDA
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 0021ª SESSÃO DE 2013.
ANTES DE SER RELATADO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00026990/2011/001 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3944/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1379677
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EM PROFª OLIVA ENCISO, MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/69807/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2009
PROTOCOLO: 1159100
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COSTA RICA, JESUS QUEIROZ BAIRD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/76607/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1178622
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): ATAIDE BATISTA DOS SANTOS, QUALITY SISTEMAS, ROD NEI RIBEIRO PARAGUASSU
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/36934/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 1080522
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
INTERESSADO(S): JOAO ALVES FERMINO, JOSE DODO DA ROCHA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2473/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 977316
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): AUTO POSTO NECA LTDA, DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO
ADVOGADO(S): ISABELA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOAO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00021458/2015 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2015

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/106079/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1225844
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): VALDEIR PEDRO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/1137/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1406298
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): MARIA NILENE BADECA DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/23203/2012
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1261709
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): APAE, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/23963/2012
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1257649
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA, ROTARY CLUB DE TRÊS LAGOAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/23968/2012
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1262858
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - IEL/MS, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04249/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1261739
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): APAE, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04250/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1261740
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA, SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04251/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1261741
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): HOSPITAL PSIQUIATRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04524/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1257644
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): GRUPO DE FRATERNIDADE ESPIRITA JOSE XAVIER, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04528/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1263100
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAIBA, JOSÉ GARCIA DE FREITAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04529/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1263103
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JOSÉ GARCIA DE FREITAS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARANAIBA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOAO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007543/2017 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2013

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04531/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1271077
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOAO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004531/2013/001 RECURSO 2013

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04925/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1297717
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, HOSPITAL SÃO LUCAS
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOAO PAES MONTEIRO DA SILVA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4077/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1399984
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADAO DO SUL, JOCELITO KRUG
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6560/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1402102
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO, MARIA NILENE BADECA DA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6578/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1410158
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JOSÉ GARCIA DE FREITAS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARANAIBA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/24506/2012
ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO ADM 2012
PROTOCOLO: 1271049
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JOSÉ GARCIA DE FREITAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/03626/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1229979
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): AUTO POSTO RIO PARDO LTDA, JOSE DOMINGUES RAMOS, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE SANTOS GARÇIA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2645/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1392090
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BERETTA & JENSON LTDA - ME, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, MARCELINO PELARIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2653/2006
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO - DERIVADO 2004
PROTOCOLO: 836963
ORGÃO: FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE - ASSETUR, JOAO BOSCO DE CASTRO MARTINS, OSMAR DOMINGUES JERONYMO
ADVOGADO(S): DANILO MAGALHAES MARTINIANO E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002653/2006/001 RECURSO 2006