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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 7 EM 23/04/2014

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/2601/2013
ASSUNTO: RECURSO 2001
PROTOCOLO: 1028155
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
INTERESSADO(S): AMERICO FERREIRA CALHEIROS, MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002603/2013 RECURSO 2001

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/4010/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1250804
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): JESUS QUEIROZ BAIRD
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/6200/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1306305
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): MATEUS PALMA DE FARIAS
ADVOGADO(S): GESIENE MARTINS MORENO, MURIEL MOREIRA

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/14104/2013
ASSUNTO: RECURSO 2008
PROTOCOLO: 1358399
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): DALTRO FIUZA
ADVOGADO(S): MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO

CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2149/2007
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2006
PROTOCOLO: 852526
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): MANOEL JOSE MARTINS
ADVOGADO(S): ADY FARIA DA SILVA
OBSERVAÇÃO:
CONSELHEIRO RELATOR IRAN COELHO DAS NEVES.
1º - REVISOR CONSELHEIRO WALDIR NEVES BARBOSA.
PEDIDO DE VISTA NA 005ª/2014. APÓS RELATAR

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2685/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2008
PROTOCOLO: 931545
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA, DJALMA LUCAS FURQUIM
ADVOGADO(S): FLAVIO PEREIRA ROMULO, JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, JOSEANE KADOR BALESTRIM
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002685/2009/001 RECURSO 2009

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2301/2010
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2009
PROTOCOLO: 977271
ORGÃO: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): FERNANDO ORTEGA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012124/2016 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2016

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2928/2011
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2010
PROTOCOLO: 1032364
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): MANOEL NUNES DA SILVA, MONICA CORDEIRO ALVES TAVEIRA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002928/2011/001 RECURSO 2011
TC/00073125/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2933/2011
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2010
PROTOCOLO: 1032360
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): VERA LUCIA BÍSCARO PIVA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00093488/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2241/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930529
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): EMERSON AUGUSTO NAHABEDIAN RAMOS, VALDECI FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO(S): RAPHAEL SUZINI DE PAULA
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005105/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º Semestre 2008

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3073/2010
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2009
PROTOCOLO: 977716
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO DA SILVA, EDUARDO JOSE DE CASTRO ANTONIO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2256/2009
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (BG) 2008
PROTOCOLO: 930457
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): NELSON INÁCIO MORENO, VALMIR PEREIRA VARGAS
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, GESIENE MARTINS MORENO, MURIEL MOREIRA
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO

CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3994/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1411496
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): SANDOVAL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00018658/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5197/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413388
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): DALTON DE SOUZA LIMA, LEILA APARECIDA ROCHA, TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5205/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413344
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): FRANCISCO VANDERLEY MOTA, MAURA TEODORO JAJAH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5240/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413355
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): ALBA MARIA DE MOURA MOTA, FRANCISCO VANDERLEY MOTA, MAURA TEODORO JAJAH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5323/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413328
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00117386/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5886/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413144
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE ROCHEDO
INTERESSADO(S): ADÃO PEDRO ARANTES, JOÃO CORDEIRO, VALDIR ALVES RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/8130/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 794002
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): HOSPILON PROD.CIRURGICOS LTDA, JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES, MATIAS GONSALES SOARES
ADVOGADO(S): ANGELITA INACIO DE ARAUJO, MARCO AURELIO AFONSO DE ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA TOLEDO VILALVA, RONALDO DE SOUZA FRANCO
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.
REEXAME RELATOR NA 22ª/13. ANTES DE RELATAR.

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2344/2006
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2006
PROTOCOLO: 836215
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): CLEDINEIA GREGORIA CASSAFU GADA, NELSON CINTRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, ILUSKA RIBEIRO BARBOSA, JOSE ANTONIO VEIGA, LUIZ RENATO ADLER RALHO, NAUDIR DE BRITO MIRANDA, RONALDO BRAGA FERREIRA, SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT, SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE REVISÃO.
NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO.
REEXAME RELATORA NA 29ª/2009. ANTES DE RELATAR.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002344/2006/001 RECURSO 2006

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6306/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1414147
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): ALMIRANIA PORTILHO CENTURIÃO, MANOEL DOS SANTOS VIAIS, MARIA ODETH CONSTANCIA LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA, THIAGO DE SOUZA PEREIRA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006306/2013/001 RECURSO 2013
TC/00009255/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/18191/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO - DERIVADO 2005
PROTOCOLO: 829398
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL MS
INTERESSADO(S): GETE OTTANO DA ROSA, JOAO CRISOSTOMO MAUAD CAVALLERO, MARIA APARECIDA BONETTI / EPP, RONALDO DE SOUZA FRANCO
ADVOGADO(S): ELIANE SIMABUCO, RUTH ANDRADE VIEIRA BOTELHO
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/11180/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1430001
ORGÃO: FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/115591/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1361947
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): JOSE LUIZ BISS, SERGIO ROBERTO MENDES
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/115592/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2011
PROTOCOLO: 1361952
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): JOSE GOMES GOULART, JOSE LUIZ BISS, SERGIO ROBERTO MENDES
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3755/2013
ASSUNTO: RECURSO 2003
PROTOCOLO: 1388547
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
INTERESSADO(S): AMERICO FERREIRA CALHEIROS, SILVIO APARECIDO DI NUCCI
ADVOGADO(S): ANGELITA INACIO DE ARAUJO, RONALDO DE SOUZA FRANCO

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6256/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413539
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6276/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413674
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16487/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1433421
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/115594/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2011
PROTOCOLO: 1361960
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): AIRTON TROMBETTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/116589/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2011
PROTOCOLO: 1383388
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): MARIA NILENE BADECA DA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ