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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 29 EM 09/11/2016

Julgamentos designados para a próxima sessão às 15:00 horas.


CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/2227/2015
ASSUNTO: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
PROTOCOLO: 1573594
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): WALLAS GONÇALVES MILFONT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA PELO CONS. IRAN COELHO DAS NEVES, APÓS SER RELATADO PELO CONS. JOSÉ RICARDO P. CABRAL, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DE 05/10/2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº 1421 DE 30/09/2016, PÁGINA 02. RETIRADO DE OFICIO NA 28ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 26-10-2016.

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/2348/2015
ASSUNTO: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
PROTOCOLO: 1574529
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA PELO CONS. IRAN COELHO DAS NEVES, APÓS SER RELATADO PELO CONS. JOSÉ RICARDO P. CABRAL, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DE 05/10/2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº 1421 DE 30/09/2016, PÁGINA 02. RETIRADO DE OFICIO NA 28ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 26-10-2016.

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/1382/2010/001
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1568230
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ELEDIR BARCELOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RETIRADO DE OFICIO NA 28ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 26-10-2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº 1431 DE 21-10-2016, PÀGINA 02.

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/3020/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488631
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): NILZA RAMOS FERREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RETIRADO DE OFICIO NA 28ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 26-10-2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº 1431 DE 21-10-2016, PÀGINA 02.

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/4849/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413156
ORGÃO: EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MATO GROSSO DO SUL AGROSUL
INTERESSADO(S): CLEBERSON WAINNER POLI SILVA, RODRIGO DE PAULA AQUINO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RETIRADO DE OFICIO NA 28ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 26-10-2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº 1431 DE 21-10-2016, PÀGINA 02.

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/6024/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413572
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RETIRADO DE OFICIO NA 28ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 26-10-2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº 1431 DE 21-10-2016, PÀGINA 02.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003717/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/5691/2006
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2006
PROTOCOLO: 839651
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): FABIANO CARLOS DA SILVA, JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, SEM REGISTRO
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, DJALMA LUCAS FURQUIM, FLAVIANA BRITO DE MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
OBSERVAÇÃO: RETIRADO DE OFICIO NA 28ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 26-10-2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº 1431 DE 21-10-2016, PÀGINA 02.

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/69893/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1567840
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/04492/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1651963
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): DONATO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, LUIZ HENRIQUE GRAU

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/15848/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1645399
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, PATRICIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/2763/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1629930
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): BENEDITO BORGES FERNANDES, MARCELA RIBEIRO LOPES, TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/17404/2015
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1635422
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5558/2013
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2012
PROTOCOLO: 1413763
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): ANTONIO DE PÁDUA THIAGO, JORGE JUSTINO DIOGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000599/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012
TC/00003120/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012
TC/00018960/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/01011/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1646699
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/01021/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1646698
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/108178/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1648717
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): EDSON PERES IBRAHIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/108180/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1655567
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): EDSON PERES IBRAHIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11327/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1613280
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11341/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1613276
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6259/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1590151
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): DALTRO FIUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6310/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1590157
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): DALTRO FIUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/14722/2013
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2012
PROTOCOLO: 1442836
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA, JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/10620/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1428366
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): IVONI KANAAN NABHAN PELEGRINELLI, SERGIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA PELO MPC-Dr.JOSÉ AÊDO CAMILO, ANTES DE SER RELATADO PELA CONS. MARISA SERRANO, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DE 14/09/2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS N°1406, DE 09/09/2016, PÁGINA 03. REEXAME ANTES DE SER RELATADO, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DE 28-09-2016.

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/105941/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1587218
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/105909/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1587228
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/105955/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1587226
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/105974/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1587203
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/105981/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1587159
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/15324/2013/001
ASSUNTO: RECURSO 2013
PROTOCOLO: 1605969
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): LUIZ ANTONIO MILHORANÇA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2319/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1596790
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): HEITOR MIRANDA DOS SANTOS, NELSON CINTRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4833/2013/001
ASSUNTO: RECURSO 2013
PROTOCOLO: 1595457
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/5032/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1490049
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/11907/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1550642
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): SORAYA SAAB

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2175/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487525
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TACURU
INTERESSADO(S): ANDERSON MACIEL MARQUES, PAULO SERGIO LOPES MELLO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00019565/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00002175/2014/001 RECURSO 2018

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4581/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1675303
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERENOS
INTERESSADO(S): CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDAO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/163/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2013
PROTOCOLO: 1570282
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DIRCEU BETTONI, JULIO CESAR DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/115322/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1352765
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SELVIRIA
INTERESSADO(S): ALEXANDRE CAGLIARI, DONIZETE DA SILVA - PMNV, GILSON ALVES DE SOUZA, JOSE CECILIO DA SILVA FILHO, JULIANO ALEXANDRINO DOS SANTOS, LUCIANO DA SILVA GERALDE, PAULO NASCIMENTO BASTOS, SILVIO CESAR BEZERRA LEITE
ADVOGADO(S): EMERSON DE OLIVEIRA MELLO, JOSE MARIA ROCHA, LUIZ CARLOS ARECO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/7720/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1419603
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA, JAIR BISPO EVANGELISTA, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, JOAO ONOFRE CARDOSO ACOSTA, LUCAS STROPPA LAMAS, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA, MARIANA SILVEIRA NAGLIS

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/925/2016
ASSUNTO: AUDITORIA 2014
PROTOCOLO: 1648573
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO
INTERESSADO(S): MARIA ANGÉLICA BARROS GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/117583/2012
ASSUNTO: AUDITORIA 2011
PROTOCOLO: 1391495
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, MARIA CLÁUDIA GELIO MATAREZI MARTINS BATISTA, RAPHAEL SUZINI DE PAULA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, TIAGO LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00117583/2012/001 RECURSO 2012

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/14463/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1442349
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT, LUDIMAR GODOY NOVAIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/20098/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2015
PROTOCOLO: 1650452
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA FERRO, ALEXANDRE ESTUQUI JÚNIOR, ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA, ESLI RICARDO DE LIMA, GEORGE TAKIMOTO, GUILHERME ALVES MONTEIRO, JAIME ELIAS VERRUCK, JEFFERSON VILA MAIOR, JOILSON ALVES DO AMARAL, JOSÉ CARLOS BARBOSA, LEONARDO AZAMBUJA JACARANDA, LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA, LUIZ FELIPE RIBEIRO ORRO, MARCELO BRASIL DE BRASIL, MAURI VALENTIM RICIOTTI, NELSON BARBOSA SOARES, ODILSON ARRUDA SOARES, OSWALDO MOCHI JUNIOR, PAULO CEZAR DOS PASSOS, ROSELI FATIMA GAMBIM
ADVOGADO(S): LUCIANE FERREIRA PALHANO, LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2528/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2013
PROTOCOLO: 1575669
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME ANTES DE SER RELATADO, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DE 30/09/2015, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº1189 DE 25/09/2015, PÁGINA 04.

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/03894/2012
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2011
PROTOCOLO: 1303801
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000284/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011
TC/00003369/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/15760/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1560594
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3323/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488505
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003283/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3740/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488541
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/17415/2013
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2013
PROTOCOLO: 1453507
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00017415/2013/001 RECURSO 2018

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/17429/2013
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2013
PROTOCOLO: 1453587
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE LADARIO
INTERESSADO(S): IRANIL DE LIMA SOARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2147/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2013
PROTOCOLO: 1574859
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): ALINE DA SILVA CAUNETO, MARLENE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2525/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2013
PROTOCOLO: 1575665
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): JOSE HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2578/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2014
PROTOCOLO: 1575756
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE-EMHA
INTERESSADO(S): ANDRÉ LUIZ SCAFF, MARTA LÚCIA DA SILVA MARTINEZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002578/2015/001 RECURSO 2018

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/116940/2012
ASSUNTO: BALANCETE 2012
PROTOCOLO: 1387401
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/14950/2013
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2012
PROTOCOLO: 1443554
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): EDSON ANTONIO PEREIRA, LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA, NELSON DE PAULO, OSMAR AJALA DA COSTA, ROSANGELA LOPES FERREIRA SIQUEIRA
ADVOGADO(S): ALTINA CIPOLI BASTOS MUNIZ, JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO, LEONARDO ANTUNES GARCIA, LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA, MURILO GODOY, THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10177/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1426502
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOIS IRMAOS DO BURITI
INTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO SERAFIM DOS SANTOS, MARCELO EDUARDO FONS BARATELLA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11558/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1431488
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
INTERESSADO(S): FÁBIO SANTOS FLORENÇA, JULIANA PEREIRA ALMEIDA DE ALMEIDA, MARLENE DE MATOS BOSSAY, NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE, RENATA CRISTINA RIOS S. M. DO AMARAL

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/13733/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2015
PROTOCOLO: 1614404
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): ALINE DA SILVA CAUNETO, MARLENE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(S): MIRIATO DA SILVA SANTOS, ROGLEISON CARLOS PONCE

CONS. JERSON DOMINGOS

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/96847/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1553975
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): ADRIANO PALOPONI, ANTONIO TOMAZ DE SOUZA, CLAUDINEI SANTI BRAMBILA, EDSON TOLOTTI MACHADO, GLAUCO JOSE LOURENÇO, JOSE DOS SANTOS CORREIA, MARCIO PEREIRA COSTA, MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA, SANDRO ROBERTO HOICI, VICENTE DE SOUSA LICHOTI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BASTOS, CAMILA CAVALCANTE BASTOS, DOUGLAS BARBOSA FELIPE, VINICIUS MENEZES DOS SANTOS
OBSERVAÇÃO: REEXAME ANTES DE SER RELATADO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DE 24/08/2016, PUBLICADO NO DOETCE/MS Nº1393 DE 19/08/2016, PÁGINA 04.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00096847/2011 FISCALIZAÇÃO 2010

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2945/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1515512
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): ROSEMAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/16192/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1639151
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
INTERESSADO(S): MARLENE DE MATOS BOSSAY
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/17505/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1638761
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ELEDIR BARCELOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2065/2015
ASSUNTO: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
PROTOCOLO: 1573498
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): MARCELINO PELARIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2259/2015
ASSUNTO: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
PROTOCOLO: 1573595
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): JORGE JUSTINO DIOGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2288/2015
ASSUNTO: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
PROTOCOLO: 1573598
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5596/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1552109
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA, NEILO SOUZA DA CUNHA, ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA