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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA PRIMEIRA CÂMARA Nº 19 EM 19/09/2017

Julgamentos designados para a próxima sessão às 14:00 horas.


CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/5767/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1586493
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ELDO UMBELINO, MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/5769/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1586494
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ELDO UMBELINO, MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/05180/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1239252
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL P/ INSTALAÇÃO, DESENV. E APERFEIÇOAMENTO DOS JUIZADOS ESP. CÍVEIS E CRIMINAIS
INTERESSADO(S): LUIZ CARLOS SANTINI, METAL LINEA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/4427/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1407903
ORGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PGJ
INTERESSADO(S): JOAO ALBINO CARDOSO FILHO, NASA TEC SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA-ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/1115/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1478560
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/19578/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1465913
ORGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PGJ
INTERESSADO(S): MURILO ROLIM NETO, VIVA MAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/6636/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1489853
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): ACOUGUE E MERCEARIA TAMANDARE LTDA - ME, ACOUGUE E MERCEARIA TAMANDARE LTDA - ME, ARI BASSO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/5765/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1586492
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): MURILO ZAUITH, NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/118/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1401284
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/5266/2015
ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO ADM 2014
PROTOCOLO: 1583523
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, JOAO AZAMBUJA, MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005264/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5470/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1487057
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): ARGENTINO COMBUSTÍVEIS LTDA ME, FRANCISCO VANDERLEY MOTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005470/2014/001 RECURSO 2014

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6019/2009
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2009
PROTOCOLO: 951270
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): CLAUDIO MARCELO MACHADO HALL, MULTSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA-EPP, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
ADVOGADO(S): DANIELA WEILER WAGNER HALL
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006019/2009/001 RECURSO 2018
TC/00009124/2018 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2018

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/94966/2011
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2011
PROTOCOLO: 1200790
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): MILENA INÊS SIVIERI PISTORI, NAUTILUS ENGENHARIA LTDA, WILSON CABRAL TAVARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/119889/2012
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2012
PROTOCOLO: 1360309
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): EMPREITEIRA WUNDER EIRELI-ME, HELIO DE LIMA, ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/21133/2012
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2012
PROTOCOLO: 1297499
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): CARLOS AMERICO GRUBERT, ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, M E E L - MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/05303/2013
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2012
PROTOCOLO: 1330561
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): PAVIMASTER SINALIZAÇÃO E TECNOLOGIA DE TRÁFEGO LTDA - ME, RICARDO CAMPOS AMETLLA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/690/2013
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2012
PROTOCOLO: 1386352
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): HELIO DE LIMA, PRESTADORA DE SERVIÇO VIVI LTDA, ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000690/2013/001 RECURSO 2013

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/20553/2014
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2013
PROTOCOLO: 1474648
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, PROVIAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4025/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1792482
ORGÃO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
INTERESSADO(S): ALESSANDRO JACOBSON NOGUEIRA, ANDRÉ LUIS SOUKEF OLIVEIRA, GR INDÚSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4026/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1792488
ORGÃO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
INTERESSADO(S): ALESSANDRO JACOBSON NOGUEIRA, IMPAO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. JERSON DOMINGOS

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/19682/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1467255
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INTERESSADO(S): H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, JOSÉ CARLOS BARBOSA, JOSE LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ SERAFIM DIAS, SILVIO CESAR MALUF, WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00019682/2014/001 RECURSO 2014

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/7209/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1586889
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CASTRO LTDA, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA, OSWALDO MOCHI JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/9181/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1589516
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/73474/2011
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2011
PROTOCOLO: 1165358
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): ARILSON NASCIMENTO TARGINO, NUNES & BRITO LTDA-ME
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/74415/2011
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2011
PROTOCOLO: 1167601
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): ARILSON NASCIMENTO TARGINO, NUNES & BRITO LTDA-ME
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/4168/2015
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2014
PROTOCOLO: 1579272
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDA, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004168/2015/001 RECURSO 2018

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11295/2014
ASSUNTO: CONVÊNIO 2013
PROTOCOLO: 1508271
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CRECHE SANTA FE, JOSE CHADID
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11297/2014
ASSUNTO: CONVÊNIO 2013
PROTOCOLO: 1508262
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CRECHE PERPÉTUO SOCORRO, JOSE CHADID
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11307/2014
ASSUNTO: CONVÊNIO 2013
PROTOCOLO: 1508278
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CENTRO SOCIAL DOM BOSCO, JOSE CHADID
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11308/2014
ASSUNTO: CONVÊNIO 2013
PROTOCOLO: 1508273
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): JOSE CHADID, OSCEFAF
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/13927/2014
ASSUNTO: CONVÊNIO 2013
PROTOCOLO: 1553375
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CONSULESA MARGARIDA MAKSOUD TRAD, JOSE CHADID
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2332/2017
ASSUNTO: CONVÊNIOS 2016
PROTOCOLO: 1786674
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELO CHAVES GUERREIRO, APAE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/21022/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1710172
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): GRANFER CAMINHOES E ONIBUS LTDA, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/9036/2016
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1685838
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): GERSON CLARO DINO, LUCIANO ARCAS ANDRADE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009036/2016/001 RECURSO 2018

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/20887/2015
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1645878
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): CRISP TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ELIANE CRISTINA FIGUEIREDO BRILHANTE, FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00020887/2015/001 RECURSO 2015