Julgamentos designados para a próxima sessão às 14:00 horas.
CONS. RONALDO CHADID
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/03826/2012
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2011
PROTOCOLO: 1246298
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, CONSTRUTORA EFICAZ LTDA ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9057/2013
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2013
PROTOCOLO: 1418407
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL P/ INSTALAÇÃO, DESENV. E APERFEIÇOAMENTO DOS JUIZADOS ESP. CÍVEIS E CRIMINAIS
INTERESSADO(S): MAGDA RODRIGUES DE BARROS CASAGRANDA, MCD CONSTRUTORA LTDA EPP
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/19794/2014
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2014
PROTOCOLO: 1470719
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): SILVANA DOS SANTOS RICCO ORTIZ, SMC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-EPP
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3696/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1570576
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): ADRIANO CAPELOSSI ME, MARIO ALBERTO KRUGER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/21097/2014
ASSUNTO: CONTRATO CORPORATIVO 2014
PROTOCOLO: 1475795
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
INTERESSADO(S): ANDRE LUIZ CANCE, FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO, GUARACI LUIZ FONTANA, OI S.A.
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/12497/2014
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1547619
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS RENAIS CRONICOS DE CAMPO GRANDE, BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI, NELSON BARBOSA TAVARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012497/2014/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4741/2015
ASSUNTO: CONVÊNIO 2014
PROTOCOLO: 1576939
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ELIDIO PINHEIRO FILHO, ELIZABETH FELIX DA SILVA CARVALHO, INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE, JEAN SALIBA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004741/2015/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8790/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1691264
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SONORA
INTERESSADO(S): FATIMA APARECIDA VALENTE DE SOUZA, SILMARA RÉGIA BONFIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/24437/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1740055
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES, SUPERMERCADO PARANÁ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/24451/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1734086
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): OXI MORENA COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI, ROGERIO MARCIO ALVES SOUTO, RUFINO ARIFA TIGRE NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00024451/2016/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10008/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 2016
PROTOCOLO: 1687504
ORGÃO: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR, SONAR SOLUÇÕES PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010008/2016/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4493/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 2017
PROTOCOLO: 1792160
ORGÃO: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CONSTRUVIAS EIRELI - EPP, MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004493/2017/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/18024/2014
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2014
PROTOCOLO: 1561064
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CAIADO PNEUS LTDA, RICARDO TREFZGER BALLOCK, WILSON DO PRADO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00018024/2014/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/19461/2016
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2016
PROTOCOLO: 1734040
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITLARES LTDA, FARMACE INDUSTRIA QUIMICO - FARMACEUTICA CEARENCE LTDA, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, RICARDO TREFZGER BALLOCK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/21064/2016
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1715504
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/9319/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1597944
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): COMERCIAL T & C LTDA - ME, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/12021/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1431820
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): TUCA TRANSPORTE LTDA - ME, VAGNER GOMES VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/12105/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1431823
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): DAHM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, VAGNER GOMES VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/525/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2012
PROTOCOLO: 1383810
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): CIRUMED COMÉRCIO LTDA, GETULIO FURTADO BARBOSA, MILTON ALVES PEREIRA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000525/2013/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/7953/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1415813
ORGÃO: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MATIAS GONSALES SOARES, RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/15412/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1539860
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): DIMAQ CAMPOTRAT COMERCIAL LTDA, JORGE JUSTINO DIOGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/16049/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1544908
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): FORTE PONTES TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2033/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1483332
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): IRMAOS CUNHA LTDA, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002033/2014/001 RECURSO 2014
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8839/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1499446
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES, RIAJ COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/9315/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1597947
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): CARDOSO CONVENIÊNCIA LTDA, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8025/2014
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2014
PROTOCOLO: 1494493
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): TDC ENGENHARIA EIRELI - EPP, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/23127/2012
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2012
PROTOCOLO: 1307211
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS
INTERESSADO(S): ANDRE LUIZ DOS SANTOS, JOÃO ANTÔNIO DE MARCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/9568/2013
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2013
PROTOCOLO: 1422358
ORGÃO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
INTERESSADO(S): CONEPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA, JOSÉ CARLOS BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10112/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1408977
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA, O.S.C.A.R OBRAS SOCIAIS E COMUNITÁRIA DO AERO RANCHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10338/2016
ASSUNTO: CONVÊNIOS 2015
PROTOCOLO: 1696643
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/19853/2016
ASSUNTO: CONVÊNIOS 2016
PROTOCOLO: 1739074
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): CREC, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/4073/2016
ASSUNTO: CONVÊNIOS 2014
PROTOCOLO: 1671696
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BATISTA INDEPENDENTE - ABBI (MÃO AMIGA), MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004073/2016/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/4819/2016
ASSUNTO: CONVÊNIOS 2015
PROTOCOLO: 1668110
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): APAE, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8813/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1603715
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, GERSON CLARO DINO, ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/3811/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 2016
PROTOCOLO: 1663419
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA, ORGANIZACOES UNIDAS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003811/2016/001 RECURSO 2016
