Julgamentos designados para a próxima sessão às 14:00 horas.
CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6382/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1552870
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADÃO UNÍRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME ANTES DE RELATAR NA 0011ª SESSÃO ORD. DO TRIBUNAL PLENO DE 10.05.2017.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001137/2019 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2011
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/18623/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1645723
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME ANTES DE RELATAR NA 0021ª SESSÃO ORD.DO TRIBUNAL PLENO DE 30.08.2017.
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6597/2016
ASSUNTO: CONSULTA 2016
PROTOCOLO: 1685825
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO, NILZA RAMOS FERREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/25162/2016
ASSUNTO: CONSULTA 2016
PROTOCOLO: 1748440
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): PEDRO ARLEI CARAVINA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/12888/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1711282
ORGÃO: ENCARGOS GERAIS DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DO ESTADO
INTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO DE ASSIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4677/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1412868
ORGÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO DA SILVA, JAQUES DOUGLAS DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5790/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413743
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA, ELEDIR BARCELOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5802/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413746
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA, ELEDIR BARCELOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6191/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413451
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): ANA PAULA REZENDE MUNHOZ, EDVALDO ALVES DE QUEIROZ, SILAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006191/2013/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3261/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488540
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): LUCIMEIRE CARDOSO, MARCELINO PELARIN
ADVOGADO(S): ISABELA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3645/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488001
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE SELVIRIA
INTERESSADO(S): JAIME SOARES FERREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/13422/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1620874
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): ROBERTO HASHIOKA SOLER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3651/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1220096
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): ELADYR FERREIRA DA COSTA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/02446/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1666843
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): EDERSON JOACIR WAGNER
ADVOGADO(S): ANGELITA INACIO DE ARAUJO, RONALDO DE SOUZA FRANCO
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/20503/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1767253
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/22464/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1648510
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): RENATO PIERETTI CÂMARA
ADVOGADO(S): MURILO GODOY, THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/22691/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1626833
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): LUCIA REGINA DA CRUZ BUTKEVICIUS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/13288/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1653693
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): LUIZ ANTONIO MILHORANÇA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/8953/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1624195
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/12186/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1655553
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/12277/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1635625
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): VAGNER GOMES VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/17627/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1638208
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): NEILO SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/17831/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1638211
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): NEILO SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/19251/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1650950
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012502/2018 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2018
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/9881/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1639093
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): NEILO SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4041/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1642358
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): NEILO SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/9681/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1468082
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): JANAINA ARTIGAS FIGUEREDO
ADVOGADO(S): PERICLES GARCIA SANTOS
CONS. RONALDO CHADID
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7599/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592696
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): JEFERSON LUIZ TOMAZONI, SONIA MONTEIRO CANDELORO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007599/2015/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8283/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1712601
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/18017/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1721260
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/21791/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1721263
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/21082/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1753007
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7680/2014
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1483848
ORGÃO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA, MARIA ANGÉLICA BARROS GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/19913/2016
ASSUNTO: AUDITORIA 2016
PROTOCOLO: 1724536
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO MARCOS MARQUES, CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CANDIDO FELIX SOUZA GABINIO, CARLOS ALBERTO DE ASSIS, DANIELA WEILER WAGNER HALL, DÉLIA GODOY RAZUK, DIVONCIR SCHREINER MARAN, EDUARDO CORREA RIEDEL, FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA, GUARACI LUIZ FONTANA, HELIO PELUFFO FILHO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE, JOÃO BATISTA DA ROCHA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, JORGE OLIVEIRA MARTINS, LUCIANO MONTALI, MARCOS MARCELLO TRAD, MAURICIO PICARELLI, OSWALDO MOCHI JUNIOR, PAULO CEZAR DOS PASSOS, REINALDO AZAMBUJA SILVA, RENATO PIERETTI CÂMARA, WALDIR NEVES BARBOSA, WALDIR NEVES BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4966/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2015
PROTOCOLO: 1677768
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, GILMAR ANTUNES OLARTE, MARCOS MARCELLO TRAD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00014301/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00014385/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00016358/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00000761/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16430/2016
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1725532
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2091/2014
ASSUNTO: DENÚNCIA 2014
PROTOCOLO: 1474260
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICA DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/28931/2016
ASSUNTO: DENÚNCIA 2016
PROTOCOLO: 1759934
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA, ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA, FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, MARCOS MARCELLO TRAD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00016995/2016 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2016
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/21114/2015
ASSUNTO: DENÚNCIA 2014
PROTOCOLO: 1654329
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/115374/2012/001
ASSUNTO: AGRAVO 2012
PROTOCOLO: 1857671
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): AGUAS GUARIROBA S/A, EDNEI MARCELO MIGLIOLI, EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA, LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA, MARCOS MARCELLO TRAD, REINALDO AZAMBUJA SILVA, VINICIUS LEITE CAMPOS
ADVOGADO(S): DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA, EGON BOCKMANN MOREIRA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00115374/2012/002 RECURSO 2018
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/1063/2013
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2012
PROTOCOLO: 1394433
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS
INTERESSADO(S): C.G SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA, JOÃO ANTÔNIO DE MARCO, MARCOS MARCELLO TRAD, SEMY ALVES FERRAZ
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA
OBSERVAÇÃO: REEXAME ANTES DE RELATAR NA 31ª SESSÃO ORD. DO TRIBUNAL PLENO, DE 06/12/2017
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002899/2021 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2021
TC/00000831/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5193/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413373
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): BENEDITO BORGES FERNANDES, DALTON DE SOUZA LIMA, LEILA APARECIDA ROCHA, TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5219/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413385
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): DALTON DE SOUZA LIMA, DAYHENE LEMOS CORREA MASSI, TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/1528/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1485197
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): MARIA ELIZA KREIN SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/7199/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1517236
ORGÃO: ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
INTERESSADO(S): JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8041/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1594848
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11334/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678032
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): ALAERTE MODESTO DE FREITAS FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11385/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678048
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS
INTERESSADO(S): FABIANA DOS SANTOS PINHO PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11387/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678044
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): WILSON MATHEUS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11390/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678041
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAISO DAS AGUAS
INTERESSADO(S): FABIANA DOS SANTOS PINHO PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10546/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1610036
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/13847/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1619880
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO
ADVOGADO(S): ISABELA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/21458/2015
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1654628
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/04876/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1295838
ORGÃO: FUNDO DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JANE PAULA DA SILVA, LENI APARECIDA SOUTO MIZIARA
ADVOGADO(S): RENATA CRISTINA RIOS SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004876/2012/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/12929/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1639005
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): RONALDO PERCHES QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2784/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1639006
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): RONALDO PERCHES QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/15686/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2014
PROTOCOLO: 1609126
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN, JAIR SCAPINI, LUCAS COSME CRISTALDO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2301/2017
ASSUNTO: AUDITORIA 2016
PROTOCOLO: 1785687
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS
INTERESSADO(S): LEANDRO GUIMARAES CARAMALAC DA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7992/2017
ASSUNTO: AUDITORIA 2016
PROTOCOLO: 1806520
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERENOS
INTERESSADO(S): CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4932/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2015
PROTOCOLO: 1680858
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN, JAIR SCAPINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013499/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00013642/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16429/2016
ASSUNTO: RELATÓRIO DESTAQUE 2015
PROTOCOLO: 1724247
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): JOSE HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16514/2016
ASSUNTO: RELATÓRIO DESTAQUE 2016
PROTOCOLO: 1724244
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): ANA LUCIA GUIMARAES ALVES CORREA, ANA LUCIA GUIMARÃES ALVES CORRÊA, JENNEFER MATOS FREITAS DA SILVA, JOSE HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16515/2016
ASSUNTO: RELATÓRIO DESTAQUE 2016
PROTOCOLO: 1724246
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): JOSE HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/12960/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1437563
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): ALMIR FAGUNDES, APARECIDO GERALDO RODRIGUES, IVO FERREIRA DOS SANTOS, LUCIANO SILVA SOARES, LUIZ ANTONIO MILHORANÇA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00019341/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/11203/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1613085
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): NELSON CINTRA RIBEIRO, NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002656/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7926/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592051
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE FÁTIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA, MARIANA SILVEIRA NAGLIS
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007926/2015/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/14145/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1710985
ORGÃO: FUNDO DE DEFESA E DE REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS DE MS
INTERESSADO(S): JAIME ELIAS VERRUCK, JAIME ELIAS VERRUCK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00014143/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00002570/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5794/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1680670
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JUTI
INTERESSADO(S): CLAUDIA DE SENA CABRAL RIBEIRO, ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA RODRIGUES, LUCIANA DOS SANTOS PAES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5856/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1678485
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO, JUVENAL DE ASSUNCAO NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/18117/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1567990
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): DJALMA LUCAS FURQUIM
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA
