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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 25 EM 03/10/2018

Julgamentos designados para a próxima sessão às 14:00 horas.


CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/05198/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1797431
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE TAQUARUSSU
INTERESSADO(S): ROBERTO TAVARES ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/105946/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1688287
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, SORAYA SAAB

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/01008/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1808707
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/01014/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1869571
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/02077/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1694544
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, SORAYA SAAB

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/02233/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1694543
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT, SORAYA SAAB
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04379/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1691739
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/12563/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1721377
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): MARCELO HENRIQUE DE MELLO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/13934/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1759333
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): MARCELO HENRIQUE DE MELLO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/15458/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1769843
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/15464/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1718068
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/10702/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1845843
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/10764/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1863945
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010764/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/19728/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1813512
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007076/2019 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2014

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11907/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1865067
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ROGERIO MARCIO ALVES COUTO, ROGERIO MARCIO ALVES SOUTO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11909/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1878858
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
INTERESSADO(S): ROGERIO MARCIO ALVES SOUTO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/13987/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1797617
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/16398/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1725428
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/17085/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1762639
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/00080/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1728992
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GILSON JOSE TRINDADE DE VASCONCELOS, ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/12371/2015
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2014
PROTOCOLO: 1618952
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): JAIR PEREIRA ALVES, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004955/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00019144/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9175/2015
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2014
PROTOCOLO: 1605744
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): DELANO DE OLIVEIRA HUBER, LELLIS FERREIRA DA SILVA, MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002865/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00008423/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00019140/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6940/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1517165
ORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JOENILDO DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010216/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00016048/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00019800/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00002817/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11048/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1612920
ORGÃO: TESOURO DO ESTADO DE MS
INTERESSADO(S): FABIO ALEXANDRE DE CASTRO, JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO, ORAIDE SERAFIM BAPTISTA KATAYAMA, RONEY ABADIO CANDIDO DIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6957/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592078
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SONORA
INTERESSADO(S): CALINCA LAZZAROTTO, CALINCA LAZZROTTO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2882/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2014
PROTOCOLO: 1576401
ORGÃO: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS FAVELADAS DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): PEDRO CHAVES DOS SANTOS FILHO, RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002882/2015/001 RECURSO 2019

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/17760/2017
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2017
PROTOCOLO: 1839351
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): ALVARO NACKLE URT, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/03225/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1785310
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/05413/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1858238
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/03306/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1767564
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO, ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO, MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/03368/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1767718
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO, MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/03974/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1868777
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/16913/2002
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2002
PROTOCOLO: 755131
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): JOSÉ LAERTE CECILIO TETILA, MURILO ZAUITH, VARGAS PETROLEO LTDA
ADVOGADO(S): JOVINA NEVOLETI CORREIA, JULIANO MACHADO CHITOLINA

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/106005/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1688300
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, SORAYA SAAB

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/74950/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1727315
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
INTERESSADO(S): EDSON LUIZ DE DAVID
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAUJO, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/00843/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1718338
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): CARLOS AMERICO GRUBERT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/01691/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1828273
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/23926/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1721417
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/01739/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1786407
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/14720/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1719105
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): FREDERICO MARCONDES NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/6587/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1776492
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO
ADVOGADO(S): LUCIANE FERREIRA PALHANO, LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/7214/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1712597
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/19484/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1748772
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/11173/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1715543
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSMAIL RODRIGUES
ADVOGADO(S): LUCIANE FERREIRA PALHANO, LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/17703/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1716460
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/20645/2015
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1650091
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): MANOEL JOSE MARTINS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/16438/2016
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1725544
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. JERSON DOMINGOS

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5845/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413418
ORGÃO: FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CEZAR LUIZ GALHARDO, RICARDO TREFZGER BALLOCK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/6300/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413728
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): FABIO OSORIO FERREIRA, FLAVIO ADREANO GOMES, GILVAN GONÇALVES DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/3918/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488042
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES, RICARDO TREFZGER BALLOCK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/4114/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488216
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): ALTAMIR OLIVEIRA BORGES, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8067/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1594333
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ, LINCON PINHE LEAL DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10808/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1703502
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS
INTERESSADO(S): WALDIR NEVES BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011436/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00013520/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00015277/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00016436/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00018931/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00020580/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00002064/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00000226/2016 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00003679/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00005117/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00006573/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00007798/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00009824/2015 ADMINISTRATIVO 2015

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10809/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1703503
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): WALDIR NEVES BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011434/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00013503/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00015273/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00016435/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00018932/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00020578/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00002066/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00000239/2016 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00003681/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00005116/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00006575/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00007799/2015 ADMINISTRATIVO 2015
TC/00008225/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00009823/2015 ADMINISTRATIVO 2015

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5242/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1797659
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS
INTERESSADO(S): WALDIR NEVES BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010352/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00012761/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00001492/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00015138/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00000017/2017 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00017790/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00020459/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00024968/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00002527/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00028963/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00004890/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00006851/2016 ADMINISTRATIVO 2016

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5244/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1797667
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): WALDIR NEVES BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010354/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00012771/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00001493/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00015137/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00015207/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00000016/2017 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00017785/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00020472/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00024967/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00002526/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00028961/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00004888/2016 ADMINISTRATIVO 2016
TC/00006847/2016 ADMINISTRATIVO 2016

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/01024/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1869567
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/01707/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1808716
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/6102/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413736
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ITAMAR BILIBIO, MARCELO NUNES DA SILVA, OSCAR LUIZ PEREIRA BRANDÃO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006102/2013/001 RECURSO 2012

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/6814/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592904
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN, LUCAS COSME CRISTALDO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7186/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592810
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, GUILHERME ALVES MONTEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7234/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592789
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, GUILHERME ALVES MONTEIRO, SÉRGIO SILVA ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/22651/2017
ASSUNTO: AUDITORIA 2017
PROTOCOLO: 1855578
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ADALZIZO RIBEIRO PARAGUASSU, ADELIZA MARIA SANTOS ABRAMI, ADEMIR DE OLIVEIRA, ADIMILSON LÚCIO DE OLIVEIRA, ADRIANA MANCINI, ADRIANA MAURA MASET TOBAL, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, ALCIONEIDE APARECIDA TAMANHO, ALEXANDRE CAGLIARI, ALEXSANDRO MARQUES CORDEIRO, ALINE DA SILVA CAUNETO, ALLINE KRUG TONTINI, ANA APARECIDA BARBOSA, ANA LUCIA GUIMARÃES ALVES CORRÊA, ANDERSON FREITAS DA SILVA, ANDRE LUIZ BITTENCOURT, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO, ANGELA CRISTINA MARQUES ROSA SOUZA, ANTONIO AZEVEDO NABHAN, ARION AISLAN DE SOUSA, ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO, ÁUREO DA SILVA VILELA, AVERALDO BARBOSA DA COSTA, BODOQUENA GABINETE DO PREFEITO, CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CANDIDO FELIX SOUZA GABINIO, CARLOS ALBERTO SERAFIM DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE NOLASCO DE OLINDO, CECILIA CACERES, CELIA REGINA FROTA, CÉLIA REGINA FURTADO DOS SANTOS, CICERO HUMBERTO LEITE, DAIANA NERIS DE SOUZA PEDROTTI, DANIEL BENZI, DANILO BORTOLONI CATTI, DEBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEMECIO TAKESHI HIGA, DENILSON APARECIDO RAFAINE, DENILSON MARCIO DA SILVA, DOGMAR ANGELO PETEK, EDEMIR PALMEIRA, EDER DE AGUIAR VIANA, EDER PEREIRA BRUNO, EDSON ANTONIO PEREIRA, EDSON MORAES DE SOUZA, EDUARDO DINIZ CALLEGARI, EDUARDO MENDES, ELESBAO MUNHOZ, ÉLICA LUIZA DE OLIVEIRA, ELVIRANA FERNANDES CAMPATO LUCCHIARI, ERMESON CLEBER MENDES, EVALDO CARLOS DE SOUZA, FERNANDO DA SILVA VIEIRA, FERNANDO VALERIO RAMOS, FLAVIA MEDEIROS VIAR, FLAVIO GALDINO DA SILVA, FRANCIEL LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCIELLI FASCINCANI, FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES, GILBERTO DIAS GUIMARÃES, GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, GILSON OLIVEIRA FERREIRA, HELDER NOBORU KASAE, HELENICE REGINA DE ARRUDA FALCÃO, HELIO ALBARELLO, HELIO FERREIRA DE REZENDE, HUGO CARDOSO DOS SANTOS, IGUATEMI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO, IVANA MARIA PAIAO, IVONI KANAAN NABHAN PELEGRINELLI, JANETE MORAES OBAL CORDOBA, JEOVANE FELIX DE OLIVEIRA, JESUS MILANE DE SANTANA, JOÃO BATISTA DA ROCHA, JORGE SOARES SANTANA, JOSE DA SILVA MACHADO, JOSE MARIA CAETANO DE SOUSA, JOSE ODORICO DE OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE RODRIGUES DE MATOS, JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA, KARIN TAISE MATSUOCA, LAURO DE AQUINO NETO, LELLIS FERREIRA DA SILVA, LEONILDO ACOSTA MARTINS, LETÍCIA JANAÍNA NEVES MACHADO, LINCOLN SANCHES PELLICIONI, LINEU MÁRCIO FRITSCHE, LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA, MARA NÚBIA SOARES PEREIRA, MARCELA LEITE MACEDO, MARCELLY FREITAS TRINDADE, MARCELO BATISTA ROSA, MARCIO CARLOS DA FONSECA, MARCIO GARCIA GALDINO, MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, MARCOS ANTONIO DOS REIS, MARIA ANGELICA BENETASSO, MARIA ANGELINA DA SILVA ZUQUE, MARIA JOVELINA DA SILVA, MARIA PAULA PINHEIRO DE MELO, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, MAURO LUIZ BATISTA, MAURO NOGUEIRA JUNIOR, MICHELE ALVES PAUPERIO, MILTON CESAR GOMES, MORGANA ESPINOSA, MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, NELIO SARAIVA PAIM FILHO, NELO JOSÉ DA SILVA, NIOAQUE GABINETE PREFEITO, NIVALDO INÁCIO CARNEIRO, OSEIAS FERREIRA FORTE, OSMAR MARQUES DO AMARAL, OSVALDO DE FIGUEIREDO MARIANO, PATRICIA MARQUES MAGALHAES, PATRICK CARVALHO DERZI, PAULO CESAR BARBIZAN, PAULO CESAR FRANJOTTI, PAULO FERREIRA SANTANA, PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, PAULO LOURENÇO DA SILVA NETO, PM CS, PMP, PREFEITURA DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, PREFEITURA DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, PRISCILA CRISTINA BODNAR WITZKE GAZOLA, RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO, RAMÃO BENITES, RAPHAEL DE LEMOS ZAUCHIN, RICCIERI DORETO SCHIAVE, RIOVALDO PIRES MARTINS, ROBERTO CARLOS DA SILVA, ROBERTO DJALMA BARROS, ROBERTO DOS SANTOS NEVES, ROBERTO GOMES FAÇANHA, ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, ROGERIO DOS SANTOS LEITE, RONDINEY RIBEIRO DA SILVA, ROSA MARIA BORTOLINI RODRIGUES, ROSINEIA GOMES DE ASSIS, SANDRA TERESA BEDIN GARCIA, SAYLON CRISTIANO DE MORAES, SEBASTIÃO DE FREITAS, SEBASTIAO EVALDO PAES DA SILVA, SILMARA DE SOUZA BRAGA, SIMON ROGERIO FREITAS ALVES DA SILVA, SÔNIA APARECIDA DIAS HENRIQUES GARÇÃO, TACURU PREFEITURA MUNICIPAL, TERENOS PREF GABINETE DO PREFEITO, TEREZA DE JESUS DA SILVA SOUSA, THIAGO PEREIRA DE SOUZA ROSA, TRÊS LAGOAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, UEDER PEREIRA DE PAULA, ULISSES ROGERIO DE SOUZA BARBOSA, VAILTON VLADEMIR SORDI, VALBERTO FERREIRA COSTA, VALDECIR MALACARNE, VALDECY PEREIRA DA COSTA, VALMES JOSE DE CARVALHO, VANDERLEI BUENO FERNANDES, VANESSA DA SILVA GOMES LURZNIK, VARLEY FAVARO, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, WANDER FABIO DIAS JUNQUEIRA, WELLIGTON DE MATTOS SANTUSSI, WILLIAM GONÇALVES, WILSON BRAGA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3894/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1674217
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): GILBERTO JOSE SILVA, SEBASTIAO FELIPE
ADVOGADO(S): PATRICIA PATUSSI NASCIMENTO PANACHUKI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012708/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4722/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1677776
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADARIO
INTERESSADO(S): CLEBER COLLEONE, DEJAILTON HENRIQUE ASSAD, JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007119/2020 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2015

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4837/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1677593
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI
INTERESSADO(S): EDILSOM ZANDONA DE SOUZA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5761/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1680863
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN, JAIR SCAPINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5777/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1681130
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN, LUCAS COSME CRISTALDO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/22504/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1758733
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/17592/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1789905
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSE FLORENCIO DE MELO IRMAO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8594/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1890213
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8663/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1886406
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9012/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1886410
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9213/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1886414
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9247/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1886402
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9251/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1892441
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9327/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1886415
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

CONS. FLÁVIO KAYATT

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/01876/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1863891
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/2149/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1758265
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BATAYPORA
INTERESSADO(S): EDMILSON APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/2159/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1764403
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BATAYPORA
INTERESSADO(S): ALBERTO LUIZ SAOVESSO
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/2168/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1764411
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): ALBERTO LUIZ SAOVESSO
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/2337/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1731266
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): NILZA RAMOS FERREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/2613/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1719789
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ