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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 11 EM 11/06/2019

Julgamentos designados para a próxima sessão às 10:00 horas.


CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8882/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1418035
ORGÃO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): LAUTHER DA SILVA SERRA, PAULO ANDRE DEFANTE, VONIX TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11512/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1428663
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE CORUMBA
INTERESSADO(S): CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, HELIO DE LIMA, MARCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA, PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/18450/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1458577
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANDA
INTERESSADO(S): MARLENE DE MATOS BOSSAY, RAFAEL ARANTES BISPO - EPP
ADVOGADO(S): RENATA CRISTINA RIOS SILVA MALHEIROS DO AMARAL

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10406/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1599478
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): MORIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, ROSMAR BATISTA ALVES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010406/2015/001 RECURSO 2016

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4252/2016
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1671325
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9471/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1687125
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): DECOM - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES, LUCIENE ALEXANDRE DE AZEVEDO, NEIVA LEITE CARNEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/31625/2016
ASSUNTO: ADMISSÃO 2016
PROTOCOLO: 1772361
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
INTERESSADO(S): JAIME SOARES FERREIRA, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, SILMARA CRISTINA MANOEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/14765/2017
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1830607
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): DERLEI JOÃO DELEVATTI, JAQUELINE ARAL - ME, MARCO ANDREI GUIMARÃES, SUPERMERCADO JULIANE LTDA - EPP, VITORIANA ARAÚJO - ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/19660/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1845688
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): HELIO PELUFFO FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/24499/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1869350
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): DORIS ESTELA ROJAS DE ABDULAHAD ME, HELIO PELUFFO FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1233/2018
ASSUNTO: LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1886322
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4354/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO 2018
PROTOCOLO: 1899231
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): EULALIA ALFONSO CRISTALDO, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4855/2018
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2018
PROTOCOLO: 1902649
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): DERLEI JOÃO DELEVATTI, SUPERMERCADO JULIANE LTDA - EPP
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/10612/2017
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1818870
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): CLINICA ODONTOLOGICA 19 DE DEZEMBRO LTDA - ME, CLODOMIRO NICÁCIO DO NASCIMENTO, FABIO AUGUSTO DE CAMPOS BONICONTRO, JOSE IZAURI DE MACEDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/9585/2018
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / COMPRAS / OBRAS 2018
PROTOCOLO: 1927079
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA
INTERESSADO(S): VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, WANDERLEY RANKEL - EPP
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009585/2018/001 RECURSO 2018

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/18776/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1842103
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): VALDOMIRO BRISCHILIARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/19039/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1842568
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS, STAF SISTEMAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/22269/2012
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2012
PROTOCOLO: 1299870
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, CONSTRUTORA DOURADOS LTDA, LEDI FERLA, LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/9995/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1599663
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): INSTITUTO GUAICURUS DE GOVERNANÇA PÚBLICA S/S LTDA, RODRIGO FRÓES ACOSTA, SIRLEY PACHECO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/12301/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1826119
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): CENEDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, EDER UILSON FRANÇA LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012301/2017/001 RECURSO 2017

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/11297/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1613241
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): SKM SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, ZELMO DE BRIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/18177/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2014
PROTOCOLO: 1562516
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): HELIO PELUFFO FILHO, LUDIMAR GODOY NOVAIS, LUIS FERNANDO OTERO, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/12747/2013
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1434522
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): GILBERTO ODORIZZIO NETO, JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/11709/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1611440
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): LUDIMAR GODOY NOVAIS, MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/12717/2015
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1610457
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ITAMAR BILIBIO, REIS E VASCONCELOS LTDA ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012717/2015/001 RECURSO 2015

CONS. JERSON DOMINGOS

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/19736/2014
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2013
PROTOCOLO: 1468473
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUÍZIO COMETKI SÃO JOSÉ, JOAQUIM DE SÁ MARTINS - ME
ADVOGADO(S): RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/3027/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1666579
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): AUTO POSTO MARAJA LTDA, JORGE JUSTINO DIOGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10828/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1684222
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): ADRIANA MAURA MASET TOBAL, ANDREIA ARAIUM PINHEIRO - ME, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/12051/2016
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1699153
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS, ODILON DE OLIVEIRA REZENDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/15389/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1721959
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): BANCO BRADESCO S/A, JOSE DOMINGUES RAMOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/25994/2016
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2016
PROTOCOLO: 1734079
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): FORGUS SISTEMAS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA ME, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10335/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1817442
ORGÃO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
INTERESSADO(S): ALESSANDRO JACOBSON NOGUEIRA, HEXIS CIENTIFICA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/22541/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1854857
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
INTERESSADO(S): ENELTO RAMOS DA SILVA, L.C. DA SILVA-AUTO ELETRICA-EPP
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/492/2018
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1882044
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): GF REFEIÇÕES, JANINE DE LIMA BRUNO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/3798/2018
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1896884
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): MARCELO FERREIRA MIRANDA, VIATUR TRANSPORTE E TURISMO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5734/2018
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2018
PROTOCOLO: 1905861
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
INTERESSADO(S): ENELTO RAMOS DA SILVA, IVANA MARIA PAIAO, ROSIMEIRE ANDRADE SIQUEIRA QUADROS, ZAMBIASI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/6927/2018
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1911122
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): JOÃO BATISTA DA ROCHA, PRIME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ