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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 16 EM 28/06/2021

Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.


CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/05903/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2016
PROTOCOLO: 1800538
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO, NILZA RAMOS FERREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004828/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00011532/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00015218/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/23016/2017
ASSUNTO: AUDITORIA 2015
PROTOCOLO: 1855171
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2135/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1889620
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE PARANAÍBA
INTERESSADO(S): RONALDO JOSE SEVERINO DE LIMA, TULIO NELES BRINCK BOTELHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2646/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1963675
ORGÃO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
INTERESSADO(S): DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO, REINALDO AZAMBUJA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/14940/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2029017
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): MARIO ALBERTO KRUGER, MARIO ALBERTO KRUGER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/05188/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1294836
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACURU
INTERESSADO(S): CLAUDIO ROCHA BARCELOS, MARCIANE APARECIDA DE ANDRADE BURGOS RZATKI, PAULO PEDRO RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5595/2013
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2012
PROTOCOLO: 1413200
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI
INTERESSADO(S): EDER ALCANTARA OLIVEIRA, EDILSOM ZANDONA DE SOUZA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): RENATA CRISTINA RIOS S. M. DO AMARAL
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004962/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012
TC/00018879/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2685/2009/001
ASSUNTO: RECURSO 2009
PROTOCOLO: 1602445
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): DJALMA LUCAS FURQUIM
ADVOGADO(S): JOAO PAULO LACERDA DA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3134/2018
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 1614618
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT, HELIO PELUFFO FILHO, JOSÉ NORIVAL GARCIA JÚNIOR, RIO GRANDE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005154/2011 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/07307/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2016
PROTOCOLO: 1808260
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): DALTON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005154/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00001396/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00014896/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/22734/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1863625
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/25177/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2016
PROTOCOLO: 1875017
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, VAGNER GOMES VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000253/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00030336/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00000951/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/19324/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1885032
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI
INTERESSADO(S): WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): LEOMARCIA APARECIDA CABRAL DE MELO

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/00902/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1897260
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/15478/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1927466
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16823/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1938152
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/22597/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1939804
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/30491/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1949396
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6840/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1962627
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): PEDRO ARLEI CARAVINA
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/25953/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1968530
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/23308/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1968547
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/30256/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1968572
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/24386/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1968585
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/23345/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1968591
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6282/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2013
PROTOCOLO: 1981408
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, EMILIO CESAR MIRANDA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7825/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 1984426
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/20668/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1988200
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9066/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 1990297
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): EDIVALDO SOARES PEREIRA, JACOMO DAGOSTIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8824/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 1990500
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8829/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 1990506
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8834/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 1990519
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9924/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 1994699
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1877/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2023482
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3861/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2031762
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI, SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4902/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2035540
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): ARI BASSO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, LUCAS PEDROSO DAL RI, MARINA BARBOSA MIRANDA, PAULO CEZAR GREFF VASQUES

CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/6076/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2015
PROTOCOLO: 1678615
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ITAMAR BILIBIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007306/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00000114/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00012832/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/7498/2015
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2014
PROTOCOLO: 1593123
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, PATRICIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006523/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00008528/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00019834/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/9085/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2016
PROTOCOLO: 1697923
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): HEITOR MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00030637/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/163/2019
ASSUNTO: AUDITORIA 2017
PROTOCOLO: 1950011
ORGÃO: PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): MOISES BENTO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. JERSON DOMINGOS

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/14882/2016
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1719831
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): ADAIR TIAGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, JESUS QUEIROZ BAIRD

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/117484/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1778738
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): HELIO DE OLIVEIRA LIRA
ADVOGADO(S): TIAGO LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/14240/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1813888
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): JORGE APARECIDO QUEIROZ
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/23379/2017
ASSUNTO: REVISÃO 2017
PROTOCOLO: 1859710
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): LAÉRCIO VALÉRIO DA SILVA
ADVOGADO(S): PERICLES GARCIA SANTOS
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00023578/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/01268/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1865545
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): EDERSON JOACIR WAGNER
ADVOGADO(S): ANGELITA INÁCIO DE ARAÚJO

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/21121/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1880196
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/18059/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1895719
ORGÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
INTERESSADO(S): JOSE ALEXANDRE RAMOS TRANNIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/18750/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1901667
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/21436/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1933101
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): JORGE LUIS DE LUCIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/17331/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1939729
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/12780/2018
ASSUNTO: REVISÃO 2018
PROTOCOLO: 1945613
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/20688/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1966775
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/23264/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1966797
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/23272/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1966802
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/06067/2015/001/002
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2016
PROTOCOLO: 1982880
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/12906/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1555032
ORGÃO: FUNDO DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JANE PAULA DA SILVA COLOMBO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, RENATA CRISTINA RIOS S. M. DO AMARAL

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8565/2017
ASSUNTO: REVISÃO 2012
PROTOCOLO: 1813253
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNCAO NETO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, LUCAS STROPPA LAMAS, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA, MARIANA SILVEIRA NAGLIS

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/18912/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1944761
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/956/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 1999872
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): JOSE ARNALDO FERREIRA DE MELO, WANDER FABIO DIAS JUNQUEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/24387/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1988186
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2566/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1947531
ORGÃO: FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANDRÉ LUIZ SCAFF
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/25948/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1988196
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/26739/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1988385
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/27932/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1988397
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/30245/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1988405
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5595/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1950735
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE FIGUEIRÃO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/13611/2019
ASSUNTO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 2019
PROTOCOLO: 2012411
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARCOS MARCELLO TRAD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. FLÁVIO KAYATT

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/4070/2007/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2007
PROTOCOLO: 1831926
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): JOÃO ANTÔNIO DE MARCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/9097/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1907557
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO, ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/7136/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1913604
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEILA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO(S): NARA MANCUELHO DAUBIAN

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/18710/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1914960
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARCELO LUIZ BRANDAO VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00018710/2013/002 RECURSO 2018

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/9247/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1915928
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEILA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO(S): NARA MANCUELHO DAUBIAN

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/9120/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1918588
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/11783/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1923132
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/75363/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1931221
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): JOÃO ANTÔNIO DE MARCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/9471/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1945765
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLÁVIO KAYATT
PROCESSO: TC/9304/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1951895
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO
ADVOGADO(S): JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO