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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 3 EM 14/03/2022

Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.


CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9617/2014
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2013
PROTOCOLO: 1510160
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): E. N. G. PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/12575/2016
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2015
PROTOCOLO: 1711023
ORGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PGJ
INTERESSADO(S): CLIMA TECK AR CONDICIONADO, HUMBERTO DE MATOS BRITTES, JOAO ALBINO CARDOSO FILHO, MURILO ROLIM NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3666/2018
ASSUNTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 2018
PROTOCOLO: 1896433
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FATIMA APARECIDA PERES MANSANO, ROBERTO HASHIOKA SOLER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3669/2018
ASSUNTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 2018
PROTOCOLO: 1896440
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): PIETRO AQUINO CANEPA, ROBERTO HASHIOKA SOLER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/10089/2018
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2018
PROTOCOLO: 1928821
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
INTERESSADO(S): JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, JURACI BARCELOS DE MELLO, PAULO NASCIMENTO BASTOS, POSTO NOVO MATO GROSSO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/155/2019
ASSUNTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 2018
PROTOCOLO: 1951840
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ROBERTO HASHIOKA SOLER, SMO SERVIÇOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/780/2019
ASSUNTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 2018
PROTOCOLO: 1953980
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): PSICOMED, ROBERTO HASHIOKA SOLER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/5469/2020
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2020
PROTOCOLO: 2038461
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): AGENOR MATTIELLO, ENZO CAMINHOES, ENZO VEÍCULOS LTDA, HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, KAMPAI MOTORS, MARCOS MARCELLO TRAD, RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA, RENAULT DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/815/2021
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021
PROTOCOLO: 2087771
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ALGOTEX COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, ROSANA LEITE DE MELO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2129/2021
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021
PROTOCOLO: 2093269
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BERETTA DISTRIBUIDORA, CASA DA INFORMÁTICA, DISTRIBUIDORA A C L, ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFICAZ COMERCIO, ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR, F. C. LOPES INFORMATICA, FJA MASTER, INFODATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, JAIR BONI COGO, L LIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA, MCMS TECNOLOGIA E INFORMATICA - EPP, MUNDO DA INFORMATICA, SOFTPRIME TECNOLOGIA, TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO - EIRELI - EPP, THADS SERVICOS EIRELI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2134/2021
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021
PROTOCOLO: 2093274
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BERETTA DISTRIBUIDORA, CASA DA INFORMÁTICA, DISTRIBUIDORA A C L, ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFICAZ COMERCIO, ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR, F. C. LOPES INFORMATICA, FJA MASTER, INFODATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, JAIR BONI COGO, L LIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA, MCMS TECNOLOGIA E INFORMATICA - EPP, MUNDO DA INFORMATICA, SOFTPRIME TECNOLOGIA, TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO - EIRELI - EPP, THADS SERVICOS EIRELI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2137/2021
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021
PROTOCOLO: 2093277
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BERETTA DISTRIBUIDORA, CASA DA INFORMÁTICA, DISTRIBUIDORA A C L, ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFICAZ COMERCIO, ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR, F. C. LOPES INFORMATICA, FJA MASTER, INFODATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, JAIR BONI COGO, L LIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA, MCMS TECNOLOGIA E INFORMATICA - EPP, MUNDO DA INFORMATICA, SOFTPRIME TECNOLOGIA, TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO - EIRELI - EPP, THADS SERVICOS EIRELI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2597/2021
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021
PROTOCOLO: 2094562
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BERETTA DISTRIBUIDORA, CASA DA INFORMÁTICA, DISTRIBUIDORA A C L, ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFICAZ COMERCIO, ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR, F. C. LOPES INFORMATICA, FJA MASTER, INFODATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, JAIR BONI COGO, L LIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA, MCMS TECNOLOGIA E INFORMATICA - EPP, MUNDO DA INFORMATICA, SOFTPRIME TECNOLOGIA, TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO - EIRELI - EPP, THADS SERVICOS EIRELI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2599/2021
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021
PROTOCOLO: 2094565
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BERETTA DISTRIBUIDORA, CASA DA INFORMÁTICA, DISTRIBUIDORA A C L, ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFICAZ COMERCIO, ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR, F. C. LOPES INFORMATICA, FJA MASTER, INFODATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, JAIR BONI COGO, L LIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA, MCMS TECNOLOGIA E INFORMATICA - EPP, MUNDO DA INFORMATICA, SOFTPRIME TECNOLOGIA, TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO - EIRELI - EPP, THADS SERVICOS EIRELI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2601/2021
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021
PROTOCOLO: 2094567
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BERETTA DISTRIBUIDORA, CASA DA INFORMÁTICA, DISTRIBUIDORA A C L, ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFICAZ COMERCIO, ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR, F. C. LOPES INFORMATICA, FJA MASTER, INFODATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, JAIR BONI COGO, L LIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA, MCMS TECNOLOGIA E INFORMATICA - EPP, MUNDO DA INFORMATICA, SOFTPRIME TECNOLOGIA, TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO - EIRELI - EPP, THADS SERVICOS EIRELI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10740/2015
ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO ADM 2015
PROTOCOLO: 1601699
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAÕ BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, VAGNER GOMES VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/19662/2017
ASSUNTO: LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO 2017
PROTOCOLO: 1845691
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): DERLEI JOÃO DELEVATTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/335/2018
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 2017
PROTOCOLO: 1878690
ORGÃO: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): HABITAT ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/13191/2018
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR 2018
PROTOCOLO: 1947299
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): CQP TRANSPORTES LTDA, MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1231/2020
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 2020
PROTOCOLO: 2017149
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): PEDRO ARLEI CARAVINA, WHISLEM GAMA CONSTRUÇÕES - EPP
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1262/2020
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 2020
PROTOCOLO: 2017225
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): PEDRO ARLEI CARAVINA, SILVA & AZAMBUJA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6648/2020
ASSUNTO: LICITAÇÃO E CONTRATO OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 2020
PROTOCOLO: 2042374
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): PEDRO ARLEI CARAVINA, SOUZAFRANCO CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/6240/2019
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2019
PROTOCOLO: 1980752
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): EDVALDO ALVES DE QUEIROZ, GEROLINA DA SILVA ALVES, VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5545/2019
ASSUNTO: LICITAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 2019
PROTOCOLO: 1978868
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): HELIO PELUFFO FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2250/2020
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2020
PROTOCOLO: 2025804
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): DISTRIBUIDORA LIMONGE E CIA, LOOK MERCADO, MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/13577/2016
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2015
PROTOCOLO: 1659045
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL P/ INSTALAÇÃO, DESENV. E APERFEIÇOAMENTO DOS JUIZADOS ESP. CÍVEIS E CRIMINAIS
INTERESSADO(S): ALPA LINE, DIVONCIR SCHREINER MARAN, FORTHE LUX, JOAO MARIA LOS, LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/11637/2020
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2020
PROTOCOLO: 2077626
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): AUTO ELÉTRICA E BATERIAS DUAS NAÇÕES, COMERCIAL MECÂNICA UNIVERSAL, MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5921/2020
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA E CONTRATO ADMINISTRATIVO 2020
PROTOCOLO: 2039878
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
INTERESSADO(S): ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, MERCADO LIDER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ