Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.
CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/4628/2019
ASSUNTO: CONSULTA 2019
PROTOCOLO: 1975621
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): VINICIUS LEITE CAMPOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3476/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2096837
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA, MARCIA IZABEL DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3477/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2096838
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): BRUNA BARBOSA, DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/7796/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1915994
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): LUIZ ANTONIO MILHORANÇA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9765/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1927725
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
INTERESSADO(S): FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9962/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1928381
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): CELIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009962/2018/001 RECURSO 2022
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/6196/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678354
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO
INTERESSADO(S): ANDERSON FREITAS DA SILVA, JOIL MOREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013660/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00002647/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/6379/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678571
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): JOSE GILBERTO GARCIA, NORBERTO FABRI JUNIOR, ROBERTO HASHIOKA SOLER, SILVIO CARLOS SENHORINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/6073/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1680379
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO
INTERESSADO(S): AGUINALDO DOS SANTOS, AURO AFONSO TRENTO, KARIN TAISE MATSUOCA, MARTA MARIA DE ARAUJO, MARTA MARIA DE ARAÚJO, WALKIRIA SALBEGO MARTINS ALVES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9777/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2013
PROTOCOLO: 2054552
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): FLAVIO ADREANO GOMES, FLAVIO ADREANO GOMES
ADVOGADO(S): ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA, NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI, VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9823/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2013
PROTOCOLO: 2054716
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): FABIO OSORIO FERREIRA, FLAVIO ADREANO GOMES, FLAVIO ADREANO GOMES
ADVOGADO(S): ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA, NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI, VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/11007/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2114197
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/7690/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1627816
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): DIRCEU LUIZ LANZARINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/76243/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1712122
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): GERSON GARCIA SERPA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9780/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1734466
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): HELIO DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/4621/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1940040
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): JORGE JUSTINO DIOGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. RONALDO CHADID
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6969/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1590948
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): ALVARO NACKLE URT, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ, MARIA ELIZA KREIN SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7729/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592445
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE FIGUEIRÃO
INTERESSADO(S): BEUGMAR FERREIRA DA SILVA, NEILO SOUZA DA CUNHA, ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007729/2015/001 RECURSO 2015
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7787/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592457
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): NEILO SOUZA DA CUNHA, ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007787/2015/001 RECURSO 2015
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7748/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592656
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO, JORGE ROBERTO MORTARI, NEILO SOUZA DA CUNHA, ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7731/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1593679
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): ANDRIELI AGUIAR NUNES, EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, VAGNER GOMES VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/2352/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1890338
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): IVONE PAETZOLD SOARES, RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/12567/2016
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1710987
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA, ANDRE ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): FERNANDO ORTEGA
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/141/2022
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2147628
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): WALLAS GONÇALVES MILFONT
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7601/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2045766
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES, WALDES MARQUES CLARO
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10474/2020
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2020
PROTOCOLO: 2072760
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): J B CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTES, JOSE IZAURI DE MACEDO, WELLIGTON DE MATTOS SANTUSSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5153/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2080799
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNCAO NETO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, LUCAS STROPPA LAMAS, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA, MARIANA SILVEIRA NAGLIS
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10963/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2114189
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11053/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2114200
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11147/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2114209
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11186/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2114267
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/18427/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2117199
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): FRANCISCO VANDERLEY MOTA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3090/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2118773
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES, ROSIMARY BARROS
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003090/2015/001/002 RECURSO 2022
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/14967/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2127119
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5766/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1858011
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): LEDI FERLA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4586/2009/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1949343
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRE ALVES FERREIRA, DJALMA LUCAS FURQUIM, JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/6879/2020
ASSUNTO: CONSULTA 2020
PROTOCOLO: 2043071
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): MARCELO AGUILAR IUNES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4731/2019/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2129858
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): VALDIR LUIZ SARTOR
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, GABRIELA CERVERA GUIMARÃES PEREIRA, THAYNARA ALVES DE SOUZA
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/23161/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2112816
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
INTERESSADO(S): DARCY FREIRE
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/07757/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2112263
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): DONATO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/27928/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2034508
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/21369/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2114587
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, MARINA BARBOSA MIRANDA
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/10335/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1890237
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
INTERESSADO(S): ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/8014/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2125030
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ILZA MATEUS DE SOUZA
ADVOGADO(S): CERILO CASANTA CALEGARO NETO
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8022/2015
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2014
PROTOCOLO: 1591013
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOAO ALFREDO DANIEZE, JOSE DOMINGUES RAMOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004087/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00008488/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00017545/2022 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2014
TC/00019177/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2420/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1890443
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): CÉLIA REGINA FURTADO DOS SANTOS, DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2585/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1963580
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
INTERESSADO(S): GUARACI LUIZ FONTANA, REINALDO AZAMBUJA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2671/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2018
PROTOCOLO: 1963700
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002970/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00008809/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2689/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1963718
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, RAQUEL SINGH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002689/2019/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/7119/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2043964
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADARIO
INTERESSADO(S): CLEBER COLLEONE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/121/2022
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2147571
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/22583/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2131318
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): NELSON BARBOSA TAVARES, NELSON BARBOSA TAVARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/14829/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2144621
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM
INTERESSADO(S): ELISMARA REGINA PINHEIRO COELHO, ROSINEIDE MACIEL DA SILVA, ROSINEIDE MACIEL DA SILVA
ADVOGADO(S): IZABEL RIBEIRO DE FREITAS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/12145/2019/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2145258
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/26944/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2147625
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): VALDIR LUIZ SARTOR
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, THAYNARA ALVES DE SOUZA
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/09069/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1930598
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM, JEFERSON LUIZ TOMAZONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2556/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1887653
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E A ADOLESCENCIA DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ANDRÉ LUIZ SCAFF
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/117475/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1973788
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): ALOISIO MARTINS PEREIRA, ELIENIO ALMEIDA DE QUEIROZ, ISABEL DE SOUZA SILVEIRA, IZAMITA ALVES LEITE, JACKSON MARTINS FRANÇA, NILTON DE JESUS OLIVEIRA, ORCILIO PEREIRA DA ROCHA, VALDECI LIMA DE OLIVEIRA, VALTER RONIZ DIAS DE SOUZA
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7982/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2028868
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ELIANE CRISTINA FIGUEIREDO BRILHANTE, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007982/2015/002 RECURSO 2015
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4131/2014/001/003
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2021
PROTOCOLO: 2135674
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): NARA SIMONE SILVA CARNEIRO
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MARINA BARBOSA MIRANDA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/28060/2016/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2109371
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ELIANE CRISTINA FIGUEIREDO BRILHANTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/12047/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2114229
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/17702/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2124833
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): MARIO VALERIO
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9857/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1982273
ORGÃO: FUNDO DE RECURSOS DO BOMBEIRO DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/11645/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2128092
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNCAO NETO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA, MARIANA SILVEIRA NAGLIS
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7093/2015/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1999434
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEILA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO(S): NARA MANCUELHO DAUBIAN
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7697/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2007760
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): NILCEIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/19684/2014/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1928688
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ELIDIO PINHEIRO FILHO, JEAN SALIBA, KATIA MARIA MORAES CASTILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013540/2022 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2018
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/22613/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1661148
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): LUCIA REGINA DA CRUZ BUTKEVICIUS, LUCIA REGINA DA CRUZ BUTKEVICIUS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8980/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2112007
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): ARI BASSO
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, MARINA BARBOSA MIRANDA, PAULO CEZAR GREFF VASQUES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/27170/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1863543
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): DEISE BIANCHINI - ESPÓLIO DE DIRCEU LUIZ LANZARINI, DIRCEU LUIZ LANZARINI
ADVOGADO(S): RAFAELA MOURA BORGES PEREIRA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7010/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2001387
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEILA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO(S): NARA MANCUELHO DAUBIAN
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7010/2015/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2005631
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ILZA MATEUS DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/10299/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2123967
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): VALBERTO FERREIRA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/13878/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2114236
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/14851/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2128833
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): MARCIO WAGNER KATAYAMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16234/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2123554
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): MARIO VALERIO
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16818/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2123553
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): MARIO VALERIO
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/30493/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1974256
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4253/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2123545
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/01045/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1931073
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/11008/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2115223
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): FRANCISCO VANDERLEY MOTA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/23457/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2032764
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): ELEONOR DE JESUS XIMENES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7967/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2005802
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): GELSON PIMENTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/10345/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1887359
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DE MS
INTERESSADO(S): MARCELO FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO(S): ANTONIO PAULINO DE MOURA CASTRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/12375/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2128845
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): ARI BASSO
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, MARINA BARBOSA MIRANDA, PAULO CEZAR GREFF VASQUES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/13344/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 2008382
ORGÃO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
INTERESSADO(S): LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(S): ROBSON MOTIZUKI
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/20105/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2116007
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/29938/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2025859
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/30498/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2039728
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/10636/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2128427
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNCAO NETO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/10980/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2126436
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): FRANCISCO VANDERLEY MOTA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/11051/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2126445
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): FRANCISCO VANDERLEY MOTA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/15002/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2122875
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORA
INTERESSADO(S): MOISES PIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/17441/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2128420
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAUJO, IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/19102/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2128670
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): CRISTIANA FÉLIX FIGUEIRÓ, DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/12609/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2155363
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/13757/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2013254
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9184/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2052077
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3308/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1966838
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, EMILIO CESAR MIRANDA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2425/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2094123
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
INTERESSADO(S): MURILO ZAUITH, REINALDO AZAMBUJA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3013/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2095300
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): JERÔNIMO FERREIRA, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06512/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1803750
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, MARCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA, PAULO ROBERTO DUARTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06822/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1805086
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE CORUMBA
INTERESSADO(S): CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, MARCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA, PAULO ROBERTO DUARTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06524/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1803653
ORGÃO: FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): MADSON RAMÃO, MARCELO AGUILAR IUNES, MARIA CLARA MASCARENHAS SCARDINI, PAULO ROBERTO DUARTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2660/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1892068
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE VICENTINA
INTERESSADO(S): ELAINE APARECIDA MENDES, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2496/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1890519
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): ANDRE LUIS NEZZI DE CARVALHO, MARIO VALERIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2508/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1890531
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE DOURADOS
INTERESSADO(S): DÉLIA GODOY RAZUK, LOURDES PERES BENADUCE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8422/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2048963
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): DÉLIA GODOY RAZUK, FABIANO COSTA, FABIO LUIS DA SILVA, WOLMER SITADINI CAMPAGNOLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06829/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1805014
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE BONITO
INTERESSADO(S): ILZA GOMES SOARES, LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, ODILSON ARRUDA SOARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3194/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2095723
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): CHRISLAYNE GIOVANA MARTINS, PATRICIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2653/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1892061
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VICENTINA
INTERESSADO(S): ELAINE APARECIDA MENDES, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/07069/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1806531
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DP CONSUMIDOR DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): ANDREA CABRAL ULLE, JULIANA DE SIQUEIRA GUSMÃO PEREIRA DA ROSA, MARCELO AGUILAR IUNES, PAULO ROBERTO DUARTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06926/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1805734
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO
INTERESSADO(S): HALLEM RODRIGUES JASER, JOSMAIL RODRIGUES, LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, ODILSON ARRUDA SOARES, WILSON BRAGA
ADVOGADO(S): LUCIANE FERREIRA PALHANO, LUCIANE PALHANO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2832/2014
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2013
PROTOCOLO: 1487902
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): NILCEIA ALVES DE SOUZA, RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006513/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00012828/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00000261/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/23399/2017
ASSUNTO: AUDITORIA 2017
PROTOCOLO: 1859824
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): CLEOERDES FATIMA BARBOSA CARNEIRO, MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9674/2018
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO 2018
PROTOCOLO: 1927331
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ARLEI SILVA BARBOSA, EDUARDO MENDES, JOSÉ PAULO PALEARI, MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES - EIRELI - ME
ADVOGADO(S): FERNANDA FERREIRA VIÊGAS
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06940/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1805841
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BONITO
INTERESSADO(S): HALLEM RODRIGUES JASER, LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, ODILSON ARRUDA SOARES
ADVOGADO(S): LUCIANE FERREIRA PALHANO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3082/2018
ASSUNTO: RELATÓRIO DESTAQUE 2018
PROTOCOLO: 1890204
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): DONATO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): LUCAS RESENDE PRESTES
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003082/2018/001 RECURSO 2022
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8261/2018
ASSUNTO: RELATÓRIO DESTAQUE 2018
PROTOCOLO: 1917955
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ITAPORA
INTERESSADO(S): MARCOS ANTONIO PACO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008261/2018/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8265/2018
ASSUNTO: RELATÓRIO DESTAQUE 2018
PROTOCOLO: 1917959
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS ANTONIO PACO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008265/2018/001 RECURSO 2018
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9439/2016/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2110416
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): PAULO SERGIO DE ABREU
ADVOGADO(S): SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5127/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413178
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): ADRIANO PALOPONI, ANTONIO TOMAZ DE SOUZA, APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, CLAUDINEI SANTI BRAMBILA, GLAUCO JOSE LOURENÇO, JOSE DOS SANTOS CORREIA, MARIA EUGENIA BRUNO ANDREASSI, MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA, NEWTON LUIZ DE OLIVEIRA, SANDRO ROBERTO HOICI, VICENTE DE SOUSA LICHOTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00024905/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012
TC/00002649/2013 DENÚNCIA 2013
TC/00005569/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/05841/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1800234
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): DÉLIA GODOY RAZUK, LEDI FERLA, MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/05998/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1800257
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ANILTON GARCIA DE SOUZA, DÉLIA GODOY RAZUK, GERSON SCHAUSTZ, MURILO ZAUITH, ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/65/2018
ASSUNTO: REVISÃO 2018
PROTOCOLO: 1848185
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): NELSON CINTRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): PAULA COELHO BARBOSA TENUTA, SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/4084/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1971852
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): HEITOR MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7862/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2012
PROTOCOLO: 1985114
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/3716/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2012
PROTOCOLO: 2030483
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7759/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1985543
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7794/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1869771
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): ESPOLIO RENATO DE SOUZA ROSA, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/8474/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1837088
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/10870/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1999184
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/11280/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2000984
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/98/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2014237
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/119/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2012
PROTOCOLO: 2014238
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/11522/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 2000158
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEILA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO(S): NARA MANCUELHO DAUBIAN
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/6994/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2135181
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): RICARDO FAVARO NETO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7105/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2001644
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEILA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO(S): NARA MANCUELHO DAUBIAN
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007105/2015/002 RECURSO 2015
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7203/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2013621
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
INTERESSADO(S): ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007203/2015/001/003 RECURSO 2015
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/9221/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2001447
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LEILA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO(S): NARA MANCUELHO DAUBIAN
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/9221/2015/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2002081
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ILZA MATEUS DE SOUZA
ADVOGADO(S): CERILO CASANTA CALEGARO NETO
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/17337/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2113374
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS PEDROSO DAL RI, MARINA BARBOSA MIRANDA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/29766/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2125919
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/29979/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2151430
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER, LARYSSA WOLFF DINIZ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/30808/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2125894
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
