Julgamentos designados para a próxima sessão às 09:00 horas.
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/8989/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2270424
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): EDILSON MAGRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001169/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00000449/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3032/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 2159003
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PARANHOS
INTERESSADO(S): JULIO CESAR DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/11225/2023
ASSUNTO: REAPRECIAÇÃO 2015
PROTOCOLO: 2289050
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA, FERNANDO AMARILHA VARGAS DA ROSA, PEDRO DE ALCÂNTARA GRUBERT GUIMARÃES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/11071/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2075250
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/18202/2022
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2215991
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA FÁVARO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/19570/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1817965
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
INTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO SERAFIM DOS SANTOS, LAILSON CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013892/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/1443/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2090428
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS
INTERESSADO(S): ADRIANA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO, DENILSON APARECIDO RAFAINE, ELIZABETH BRITES BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008372/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4539/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678001
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): AMIR PERES TRINDADE, ANDRE LUIZ OCAMPOS XAVIER, EDMILSON LUCAS RACHEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00014049/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3597/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2030909
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TACURU
INTERESSADO(S): ANDERSON MACIEL MARQUES, DAIANA NERIS DE SOUZA PEDROTTI, HELCIO REGIS VIUDES SANCHES, JOÃO MIGUEL FERNANDES
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008702/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/6800/2022
ASSUNTO: REVISÃO 2017
PROTOCOLO: 2175501
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): SILAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARIANA SILVEIRA NAGLIS
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006800/2022/001 RECURSO 2024
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9549/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2053828
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): DALTON DE SOUZA LIMA, DALTON DE SOUZA LIMA, EOCLENIA DA CRUZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7988/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2047202
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2826/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2018
PROTOCOLO: 1964984
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ARISTEU PEREIRA NANTES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003196/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00005840/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3550/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2030813
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003075/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00008375/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3669/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2031061
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): FRANCISCO PIROLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003068/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00008144/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3737/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2097624
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): FRANCISCO PIROLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003949/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008579/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3774/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2097757
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, MANOEL DOS SANTOS VIAIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005160/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008741/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/2478/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2196098
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ENEAS JOSE DE CARVALHO NETTO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/9865/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2013
PROTOCOLO: 2054940
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/8057/2023
ASSUNTO: REVISÃO 2013
PROTOCOLO: 2264791
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): VALDECY PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/6938/2021
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2111795
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/3988/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2162601
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): JULIANO FERRO BARROS DONATO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003625/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008673/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5263/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2167086
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003674/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00006383/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4271/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1898912
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): LUCAS LAZARO GEROLOMO, ROSÂNGELA MARÇAL PAES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010485/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00014128/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/18768/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2219624
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): ADRIANA ROSIMEIRE PASTORI FINI, GEROLINA DA SILVA ALVES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2325/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2189056
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ROSANE MOCCELIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/23745/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2033021
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): MARINALVA VIEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3853/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2162393
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): LUIZ ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO, TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005957/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/17056/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2261835
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3357/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2262091
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS KRUG
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3357/2018/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2262094
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO DONHA NUNES
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/6617/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2285937
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/17513/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2285939
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/6658/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2286044
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
